Na última sexta-feira (14) os servidores públicos municipais de Lucrécia/RN estiveram reunidos em Assembleia Geral e uma das pautas era o Piso Nacional da Enfermagem.
Na ocasião esteve presente o Conselheiro e Secretário do COREN/RN, Rui Álvares que se somou a luta e contribuiu com informações e atualizações sobre a matéria.
Também estiveram presentes o Assessor Jurídico do Sindicato, Dr. Igor Bernardino e o Assessor Jurídico do mandato da Vereadora Lindalice, Dr. Henrique Brito.
A presidente do Sindicato e Vereadora Lindalice Carlos reafirmou o seu compromisso com a categoria dos profissionais da enfermagem e defendeu que esta deve ser uma pauta de toda a sociedade, principalmente, após a travessia de enfrentamento a pandemia da covid-19, que evidenciou cada vez mais a importância destes profissionais.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que após a aprovação passou por um processo de judicialização chegando até o Supremo Tribunal Federal – STF, que ainda deverá julgar o mérito da matéria.
De forma cautelar, os Ministros do STF decidiram sobre a forma de implantação e eficácia do Piso da Enfermagem, entre as medidas, a necessidade de que o Governo Federal complemente os recursos necessários a implantação do Piso.
Entre os desdobramentos, estão em questão carga-horária, nomenclatura, função de cada profissional da enfermagem, a responsabilidade dos Estados e Município em atualizarem os bancos de dados com os dados corretos referentes aos profissionais da saúde, entre outras questões.
No município de Lucrécia/RN, os profissionais reivindicam a atualização de título de Auxiliar de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem, uma vez que atualmente todos possuem o título e exercem as funções de técnicos.
Esta medida, teria um reflexo financeiro, em razão de que de acordo com a lei do piso, os técnicos terão remuneração superior aos auxiliares.
Vale destacar, que as funções também são distintas e que as unidades de saúde necessitam obrigatoriamente da atuação dos técnicos. Portanto, esta atualização além de necessária seria um justo reconhecimento para a categoria.
De acordo com a presidente do SINSEPUML e vereadora Lindalice Carlos, o Sindicato e a Câmara de Vereadores já encaminharam esta solicitação ao Poder Executivo, que há mais de 30 dias não se pronunciou. “Precisamos que a prefeita se sensibilize e reconheça a importância dos profissionais da enfermagem que bravamente defenderam a sociedade atuando na linha de frente contra a maior crise sanitária já enfrentada no país. O projeto de Lei que trata da atualização de nomenclatura é de iniciativa exclusiva da Chefe do Poder Executivo, por isso, continuaremos mobilizados e aguardando uma resposta”, afirmou a presidente.
