GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 066/2023 da Dispensa de Licitação nº 044/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.317/2022 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços com Iluminação de grande porte com Grid, painel de led e máquina de fumaça, para as festividades do Caeira Junina, em praça pública neste município nos dias 20 a 21 de julho de 2023, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 31 de maio de 2023
SANAILTON DE LIMA DIAS
Agente de Contratação
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:028EAFE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2023. Edição 3046
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Verificando o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, constatamos, isso através do campo onde consta as informações sobre as secretarias municipais, a inexistência, isso desde 01 de janeiro de 2021 - data do início da gestão da prefeita Dra. Jéssica Amorim -, da Secretaria de Cultura do Município. Sendo assim, tal declaração é ilícita!
