O Rio Grande do Norte e seus 167 municípios poderão aplicar um total de R$ 73,6 milhões em projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) no dia 11 de maio, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O município de Almino Afonso/RN vai receber um total de R$ 63.883,41 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para selecionar os projetos que vão receber a verba. Pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.
Essa lei, é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi sancionada em 2022, após derrubada de veto do ex-presidente Bolsonaro.
