quinta-feira, 6 de abril de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, a pedido do vereador Júnior de Mourão, faz retificação da ata da sessão realizada no dia 24/03/2023

Atento à leitura da ata da sessão da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, essa realizada no dia 24 de março de 2023, o vereador Júnior de Mourão reclamou ao presidente Celinho de Ednaldo da omissão na ata de seu questionamento a respeito de um Projeto de Lei, esse referente a alteração do processo eleitoral para escolhas dos membros do Conselho Tutelar local. 

O Projeto em referência foi posto em votação sem obedecer os trâmites legais, ou seja, não passou, por exemplo, pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), o que é obrigatório. O fato foi questionado pelo vereador ao presidente, que em resposta, disse que a proposição tinha passado pela CCJR e tinha recebido parecer favorável, o que não é verdade.

Depois da advertência do vereador Júnior de Mourão, à ata foi aprovada com o pedido de retificação, ou seja, com a inclusão do questionamento.