O Portal da Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais é um canal de informação pelo qual, você, cidadão(ã), pode acompanhar os gastos realizados diretamente por esses poderes. É por meio deste Portal que o(a) cidadão(ã) acompanha a execução orçamentária dos programas e ações de governo, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos.
O objetivo maior do Portal da Transparência é contribuir para o aumento da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e no combate à corrupção.
O direito de acesso às contas públicas está expressamente previsto na Constituição Federal, quando, em seu art. 37, trata da publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos.
Ao acessar o Portal da Transparência da prefeitura de Almino Afonso/RN, por exemplo, constatamos a existência da falta de muitas informações e, pior, às que encontramos são intempestivas e em sua maioria de difícil compreensão.
Assim ficamos impossibilitados(as) de cumprir o objetivo principal de tão importante ferramenta de combate à corrupção.
Transparência!
