TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Agravo Regimental no(a) RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600374-88.2020.6.20.0037
AGRAVANTE: JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
ADVOGADO: ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO - OAB/RN8074-A
ADVOGADO: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RN0017487
ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB/RN5541-A
AGRAVANTE: ALVANILSON MEDEIROS CARLOS
ADVOGADO: ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO - OAB/RN8074-A
ADVOGADO: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RN0017487
ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB/RN5541-A
AGRAVADO: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - MUNICIPAL
ADVOGADO: RAFAEL NUNES CHAVANTE - OAB/RN0012278
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RELATOR(A): MINISTRO(A) SERGIO SILVEIRA BANHOS
PRESIDENTE: MINISTRO(A) LUÍS ROBERTO BARROSO
PROCURADOR(A)-GERAL ELEITORAL: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ASSESSOR DE PLENÁRIO: JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
DECISÃO
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, e determinou, independentemente de publicação da presente decisão e com base no art. 19, § 2º, da Res.-TSE 23.478, a formação de autos suplementares nos quais deverá ocorrer a publicação do acórdão e processados eventuais novos recursos interpostos pelos ora agravantes, devendo o presente feito principal ser imediatamente remetido ao Juízo Eleitoral, para continuidade do seu trâmite processual, nos termos do que foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso (Presidente).
Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Por ser verdade, firmo a presente.
Brasília, 10/12/2021.
JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS
Assessor de Plenário
