O Promotor de Justiça da Comarca de Almino Afonso/RN, após tomar conhecimento da possível contratação irregular de funcionários(as) pela prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB), instaurou um procedimento de Notícia de Fato para que seja apurada detalhadamente a questão. O processo de oitiva já foi iniciado.
*Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal, a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações. Deverá ser registrada em sistema informatizado de controle, distribuída e encaminhada ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-la. Quando o fato noticiado for objeto de procedimento em curso, a Notícia de Fato será distribuída por prevenção.
