domingo, 17 de janeiro de 2021

As dispensas de licitações e os decretos da prefeita de Almino Afonso/RN causam estranhezas

A prefeita do Município de Almino Afonso/RN, Drª Jéssica Amorim (MDB), ainda não autorizou nenhum processo de Licitação. De acordo com o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, todas as compras e serviços autorizados pela chefe do executivo municipal, até agora, foram com dispensas de licitações. Vale salientar que esses contratos se deram com comerciantes e prestadores de serviços de outros municípios. Lucrécia/RN (material de construção), Mossoró/RN (peças mecânicas/serviços mecânicos) e Umarizal/RN (combustíveis),  por exemplos, foram alguns dos municípios beneficiados.

Os Decretos de estado de calamidade administrativa, financeira e de situação de emergência provocada pela ausência de chuvas, esses editados pela prefeita, também precisam de melhores esclarecimentos. Cabe a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN e ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPTC/RN) analisar tais situações.