O DECRETO Nº 29.742, DE 04 DE JUNHO DE 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em seu artigo 10 diz que:
Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.
Portanto, AVISO, QUE ESTÁ PROIBIDA O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NAS ZONAS RURAL E URBANA DOS MUNICÍPIOS do Estado do Rio Grande do Norte, BEM COMO, SOLTAR QUAISQUER TIPOS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SOB PENA DE MULTAS AO INFRATOR. PODENDO CHEGAR AO VALOR DE (CINCO) MIL) REAIS, ALÉM DA RESPONSABILIDADE PENAL (crime de desobediência - artigo 330 do Código Penal brasileiro).
Desde já conto com a colaboração de todos os munícipes.
Klevson Pereira da Silva (foto) - Comandante do Pelotão de Polícia Militar em Almino Afonso/RN
