Através da Lei nº 4.931 de 28 de janeiro de 1980 (publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de janeiro de 1980), artigo 246, o município de Almino Afonso-RN foi elevado a Comarca de Primeira Entrância, com termos judiciários dos municípios de Rafael Godeiro-RN, Frutuoso Gomes-RN e Lucrécia-RN. Na mesma ocasião deu-se a criação da Promotoria de Justiça.
Sede da Comarca em Almino Afonso/RN
Agora, mais de 38 anos depois de sua criação, alegando pouca demanda, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que o TJRN confirme o seu fechamento, ou seja, que a mesma seja agregada a de Patu/RN. Para isso, o TJRN (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte) marcou uma sessão para o dia 25 deste.
Casa do Juiz
Com um universo populacional de 17.452 habitantes (Patu/RN e Messias Targino/RN), a Comarca de Patu/RN tem funcionado de forma lenta, exemplo disso é a demora na expedição de um pedido de interdição, que muitas vezes chega a demorar mais de ano. Com a agregação da Comarca de Almino Afonso/RN, essa formada por quatro municípios que, segundo estimativas do IBGE (2017), somam 16.270 habitantes, a demanda aumentará e consequentemente os serviços ficarão mais lentos ainda, e o pior, o cidadão que arca com todas as despesas ficará mais distante de tão importante órgão.
Sede da Promotoria de Justiça em Almino Afonso/RN
Com essa decisão, a Promotoria de Justiça também terá o mesmo destino. Lamentável!
