A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), liberou o pagamento do Garantia-Safra, relativo a safra 2016/2017 conforme a portaria nº 80 de 9 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial. Neste ano 39.116 agricultores familiares de 83 municípios serão beneficiados e o mês de fevereiro marcou o início de operações para esse ano agrícola.
O Garantia-Safra tem o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e é concedido em cinco parcelas de R$ 170,00 (cento e setenta reais). O benefício é para agricultores cadastrados no programa, que moram em municípios cuja perda da produção agrícola tenha sido de ao menos 50% devido à seca. O recurso pode ser retirado em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais.
A coordenadora do Garantia-Safra, Dione Freitas, explica que o programa tem como objetivo garantir condições de sobrevivência para agricultores familiares que vivem em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em função da seca. O Garantia-Safra é uma das políticas da Sead fundamentais para os agricultores de baixa renda que vivem no Semiárido Brasileiro.
Segundo Dione, esse é um recurso que chega diretamente ao agricultor familiar que teve perda de safra em função da seca no momento que esse agricultor deveria colher seu alimento, mas não conseguiu produzir. “O Garantia-Safra contribui, desta forma, para mitigar o efeito da seca na renda desses agricultores que já é baixa; para diminuir a insegurança alimentar e, consequentemente, contribui na ampliação da cidadania dessas pessoas que vivem em região no qual as condições climáticas são irregulares no tempo e no espaço”.
A safra 2016/2017 teve a adesão de 884.062 agricultores familiares de 1.096 municípios. O programa atende especialmente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Vereador Jorginho do PSB
Na sessão da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN realizada na última sexta-feira (08/06/2018), o vereador Jorge Batista Torres (Jorginho/PSB) em seu pronunciamento pediu a presidência daquela Casa para que a mesma convocasse os responsáveis pelo Programa Garantia Safra no município para prestarem explicações sobre o não pagamento de tão importante programa para os mais de 200 agricultores alminoafonsenses. Disse ainda o vereador, concluindo sua fala, que tem informações de que o pagamento não se deu por falta de contrapartida da prefeitura. Precisamos de uma resposta oficial.
