Dr. Ermance Fernandes Pinheiro
Agentes da Polícia Federal, Delegacia Regional de Mossoró, cumpriram na tarde dessa quarta-feira 21 de junho, um mandado de prisão expedido pela justiça federal, contra o médico cirurgião Dr. Ermance Fernandes Pinheiro. Ele foi preso no Hospital Regional Tarcísio Maia onde estava de plantão.
O médico foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão e 97 (noventa e sete) dias-multa, em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Estadual Mário Negócio em Mossoró.
Dr. Ermance Fernandes foi julgado e condenado pela prática dos crimes previstos no art. 171, § 3º c/c art. 71 e art. 316, ambos do Código Penal, por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Estes crimes, segundo a justiça federal teriam sido praticados há 10 anos e julgados neste ano de 2017.
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou provimento à apelação interposta pela defesa e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Órgão Ministerial, tão somente para fixar as penas de (1) um ano e 9 (nove) meses de reclusão e em 18 (dezoito) dias-multa para o crime de estelionato e, para cada um dos crimes de concussão, em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e em 40 (quarenta) dias-multa, resultando, diante do concurso material, em uma pena concreta e definitiva em 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e em 98 (noventa e oito) dias-multa, cada qual valorado em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos últimos fatos (fevereiro/2007).
Após ser preso o médico foi conduzido ao ITEP para realização de exame de corpo de delito e depois encaminhado para a Penitenciária Mário Negócio. De acordo com o processo, a sentença ainda cabe recursos.
O CÂMERA
