O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de Espadas.
Ex-procuradora-geral Rita das Mercês
A operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de pagamento de funcionários fantasmas. Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, é apontada pelo MP como chefe do esquema e chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta três dias depois. Aposentadoria dela foi publicada no Diário Oficial do Estado em abril de 2016.
No início desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulação do ato de aposentadoria de Rita das Mercês junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na representação entregue ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ressaltou: “é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras“.
Já nesta sexta-feira (16), o MP informou que o procurador-geral de Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.
Deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza
Deputado estadual Hermano Moraes
Deputado estadual Carlos Augusto Maia
Deputado Estadual Gustavo Carvalho
O G1 entrou tentou contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa e com os parlamentares citados, mas até a publicação dessa matéria não foi atendido.
Ao ingressar com a ação, o procurador-geral Rinaldo Reis alega que ela foi motivada pela constatação de que o Regimento Interno da Assembleia e o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais foram violados, pois a Mesa Diretora da AL deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.
“Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da operação Dama de Espadas”, destacou o MP através de nota.
No pedido de abertura de ação contra os quatro deputados citados, Rinaldo Reis comenta ainda: “Diga-se também, desde já, que não se está diante de agentes que observaram a boa-fé objetiva, princípio inerente aos negócios e relações jurídicas em geral, vez que todos os demandados tiveram o fim específico de realizar, concorrer ou se beneficiar, direta ou indiretamente, da perpetração das condutas acima descritas e seus resultados”.
A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês foi aposentada com remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que, de acordo com o Ministério Público, somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar. Isso aconteceu, ainda segundo o procurador Rinaldo Reis, “para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas”.
Fonte: G1 - Gláucia Lima
