Prezado Senhor Autor do Agora Almino Afonso Informa Blogspot,
Em atenção ao art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, segundo o qual é "assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", é a presente missiva para requerer a publicação da mensagem que segue abaixo, na mesma plataforma em que foi veiculada a matéria intitulada “Justiça determina que ex-prefeito de Almino Afonso/RN e a Secretária de Saúde devolvam mais de um milhão de reais aos cofres públicos”, publicada em 13 de março de 2017, sob pena da adoção das medidas legais e judiciais pertinentes.
Segue a mensagem para divulgação:
“Consta no post publicado por este Blog, em 13 de março de 2017, com o título de 'Justiça determina que ex-prefeito de Almino Afonso/RN e a Secretária de Saúde devolvam mais de um milhão de reais aos cofres públicos', a equivocada informação de que o ex-prefeito de Almino Afonso/RN, Lawrence Amorim, e a ex-secretária de saúde, Maria Rita Leite Rosa, supostamente terão que devolver mais de um milhão de reais aos cofres públicos, segundo hipotética decisão tomada pela 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros/RN.
Ocorre que a informação acima, da forma como foi redigida e divulgada, não condiz com a verdade dos fatos, conquanto cita irreal condenação judicial do Ex-Prefeito e sua auxiliar à devolução de recursos públicos, induzindo o leitor à presunção errônea de que os ex-gestores causaram dano ao erário público municipal por prática de conduta ilegal, quando o que efetivamente ocorreu foi o ingresso de execução judicial pelo Ministério Público Federal, ao argumento de suposto descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas partes, por meio do qual se comprometeram a instalar ponto eletrônico nas Unidades de Saúde do Município, ensejando, no entendimento do Parquet, aplicação da multa estabelecida no documento.
Ora, a bem da verdade, o referido Termo de Ajustamento foi assinado como parte do pacote de medidas tomadas com vistas a manter o bom funcionamento da saúde pública no município de Almino Afonso, meta essa que foi fixada como prioridade durante o mandato do ex-prefeito e que se somou a uma série de ações, como a reforma, ampliação e compra de equipamentos médicos para o hospital, construção de Unidades Básicas de Saúde, reforma do posto de saúde de Coroatá, compra de veículos para atender a população em tratamento de câncer, hemodiálise e urgências, manutenção do funcionamento de equipes de PSF, presença contínua de médicos plantonistas no hospital, cirurgias eletivas e pequenas cirurgias, etc., todas com a finalidade precípua de aperfeiçoar o bom atendimento de saúde aos cidadãos de nossa querida cidade.
Não menos importante é o fato de que, com o devido acatamento, a execução foi promovida com base em uma ilação do Órgão Ministerial, sem que haja nos autos qualquer prova do descumprimento do TAC por quem quer que seja, sendo que os ex-gestores ainda estão manejando suas defesas e têm absoluta confiança na sua vitória.”
Cordialmente e atenciosamente,
Lawrence Amorim e Maria Rita Leite Rosa.
