Cumprir pena em cadeias superlotadas, rotina no sistema penitenciário brasileiro, dará aos presos o direito de receber indenização da administração pública. Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, juízes de todo o país terão que aplicar esse entendimento ao julgar processos que requeiram a indenização, a ser fixada caso a caso. O impacto financeiro ainda não foi calculado. Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2014, havia 622 mil presos para 371 mil vagas. Ou seja, quase todas as prisões estavam superlotadas.
O Globo
