Depois que o governo Temer deu entrada na Câmara dos Deputados com a Proposta de emenda constitucional que dispõe sobre a Reforma Previdenciária – PEC 287, entidades em todo o Rio Grande do Norte estão se unindo contra a medida.
A medida, como já era previsto pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF), é vista como uma reforma profunda e radical, após 28 anos da aprovação da Constituição de 1988, que cada vez mais está deixando de ser a Constituição Cidadã.
Na região Oeste do RN, os sindicalistas Genésio Pinto Neto, “Pola Pinto”, Raimundo Canuto de Brito, “Raimundo do Sindicato”, além dos servidores Aluisio Dutra (UERN) e o Cleilson Carlos (INSS) estão se mobilizando contra o que eles definiram como ‘paulada’ para a Agricultura Familiar. De acordo com Pola Pinto, a medida é bem mais avassaladora do que se previa. “O golpe é bem maior do que todas as análises e avaliações previstas. Para a área rural, a Previdência Social deixa de ser um instrumento de distribuição de renda e, inclusive, para a maioria dos agricultores e agricultoras familiares deixa de ser um instrumento de proteção social”, disse.
De acordo com Cleilson Carlos, com certeza, todas as categoriais de trabalhadores serão afetadas. Funcionários públicos de todas as esferas, trabalhadores urbanos da iniciativa privada, trabalhadores autônomos, todos terão cortes drásticos nos seus direitos. Mas, a agricultura familiar até agora considerada como segurados especiais, além de cortes em direitos, serão excluídos, em grande parte, do Regime Geral da Previdência Social. “Na quarta-feira (21), iremos participar de um programa na Rádio Vida de Martins. Estamos trabalhando para organizar uma mobilização na região. Estamos divulgando a PEC 287 e fazendo alguns esclarecimentos à população”, disse Cleilson.
O professor Aluisio Dutra disse que a mobilização vem atraindo novos participantes. “Nós tivemos uma reunião recentemente aqui em Patu para discutir esse assunto. Quarta-feira, dia 21, teremos uma entrevista no programa rádio cidadão da Rádio Minha Vida FM de Martins, onde seremos entrevistados pelo comunicador José Nilson. Ficou decidido que vamos articular junto à Asa regional Médio Oeste que puxe essa discussão e mobilização sobre esse tema com apoio dos sindicatos, fórum de associações e entidades da sociedade civil organizada”, disse.
Veja as propostas que constam na PEC 287 que afetam diretamente os agricultores familiares:
1. FIM DA CATEGORIA “SEGURADO ESPECIAL”
Da qual os agricultores familiares contribuíam com um percentual (2,1%) sobre o valor bruto comercializado e, para acesso aos benefícios, cumpriam a carência mediante comprovação da atividade rural. A PEC inclui a contribuição individual e mensal (de cada um dos membros da família) com um percentual “favorecido” sobre um salário mínimo. O valor desse percentual será definido pela lei que regulamentará a Constituição, mas possivelmente será de 5%, como é para as donas de casa.
Isto é, para acessar qualquer benefício a que tenha direito, terá que, individualmente, comprovar a contribuição mensal na quantidade de meses que a carência de cada benefício exigir. Isso significará a exclusão de mais da metade da agricultura familiar dos benefícios previdenciários. Vale lembrar que essa política pública demonstrou ser a mais importante, do ponto de vista social e econômico, na história da agricultura familiar.
Veja: se a contribuição for de 5% do salário mínimo, significaria (com o salário mínimo atual) R$ 44,00 por pessoa ao mês, ou R$ 528,00 por ano. Para uma família de 2 pessoas, o custo seria de R$ 1.056,00 por ano.
2. AMPLIAÇÃO DA IDADE DA APOSENTADORIA
- Para os agricultores familiares (homens) de 60 para 65 anos de idade: 5 anos a mais.
- Para as agricultoras familiares (mulheres) de 55 para 65 anos de idade: 10 anos a mais.
Blog do Pola Pinto
