terça-feira, 6 de setembro de 2016

Porque o impeachmente de Dilma pode ser anulado e nova votação pode ocorre no senado

Da Folha – Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já se posicionaram favoravelmente à análise das ações. “Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse o ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.


O advogado da ex­-presidente, José Eduardo Cardozo, e a advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de impedimento, concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff de volta ao poder. Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda com a advogada da acusação. “Esse pedido pode anular toda a decisão. Não entendi bem a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto a suspensão dos direitos políticos não ter sido decretada para a presidente da República pela não gravidade.” Para ele, reverter só a segunda votação é “impossível” porque teria senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas umquestionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional para justificar sua opinião.