ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 049/2015
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município, e considerando o FERIADO NACIONAL do dia 21 de abril, dia de Tiradentes:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, o dia 20 de abril de 2015.
Paragrafo Único: Ficam executados dos efeitos previstos no caput deste artigo os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
RAFAEL GODEIRO/RN, 17 de abril DE 2015.
Abel Belarmino de Amorim Filho
Prefeito Municipal
Publicado por:
SANZIO MIKE CORTEZ DE MEDEIROS
Código Identificador: 5825BC96
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20 de Abril de 2015. Edição 1392. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
