Carlos, Dayner, João e Unilson (Bodin)
Em decisão proferida pelo Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Relator do Agravo de Instrumento com Suspensividade(0012239-19.2014.8.20.0000), impetrado pela Câmara Municipal de Rafael Godeiro, através de seu presidente, Vereador Unilson Pereira de Oliveira Filho, ficam suspensos os efeitos da tutela antecipada concedida em ação anulatória que teve como autores os vereadores do PCdoB, ADIEL MARIANO DE PAIVA, LUZIA FRANCISCA FERREIRA, MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA HOLANDA E PAULO SÉRGIO MENEZES DE OLIVEIRA, que anulava as eleições ocorridas no dia 01/01/2013, referentes aos mandatos da Mesa Diretora para os anos de 2015 e 2016.
Foi igualmente deferida, medida de urgência concedendo efeito suspensivo no Agravo de Instrumento com Suspensividade(0012238-34.2014.8.20.0000)movido pelo Vereador DAYNER LEITE DANTAS. Os motivos elencados pelo Desembargador Relator, foram os mesmos dos da Câmara Municipal.
Em sua decisão, o Desembargador, Relator do Agravo, determina a validade do estabelecido nas eleições de 01 de janeiro de 2013 até decisão final do recurso pelo órgão colegiado competente. Vejam dispositivo da decisão:
(...)
“Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência requestada nesta instância superior, defiro o pedido de suspensividade, permitindo, assim, a continuidade do estabelecido nas eleições de 01 de janeiro de 2013 até decisão final deste agravo de instrumento pelo Órgão colegiado competente.
Comunique-se imediatamente ao Juízo da Vara Única da Comarca de Almino Afonso o inteiro teor desta, para os devidos fins.
Intime-se a parte agravada, de acordo com o art. 527, inciso V do Código de Processo Civil, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias.
Independentemente de novo ordenamento, cumpridas as determinações, remetam-se ao Procurador Geral de Justiça”.
Com a decisão, fica tudo como foi estabelecido nas eleições anuais ocorridas no dia 01/01/2013, e como consequência, em 01/01/2015, tomará posse a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro.
A saber:
PRESIDENTE: DAYNER LEITE DANTAS
VICE-PRESIDENTE: JOÃO CORTEZ FILHO
1º SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS DANTAS
2º SECRETÁRIO, UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Fonte: RN POLÍTICA EM DIA
