A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) estima que ao menos metade das cidades brasileiras começará 2015 sem poder mais ter acesso a transferências da União para investir em saneamento básico. O motivo é que a maioria das prefeituras não criou conselhos municipais para acompanhar a execução de projetos, exigência de um decreto federal que passará a valer a partir de 1º de janeiro. “A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento”, diz José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM. O Ministério das Cidades diz que não adiará o prazo, mas garante que convênios já assinados e transferências constitucionais não serão afetados.
O Globo
