Prefeito Lawrence Amorim (PMDB)
A Prefeitura de Almino Afonso/RN em parceria com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e demais parceiros, realizou na noite de ontem (20/12/2014), na Praça Aurino Carlos (centro), mais uma edição do "Natal Criança Feliz 2014". Na oportunidade o prefeito Lawrence Amorim falou aos presentes.
Imagem da solenidade
Imagem da solenidade
Antes da solenidade - "Natal Criança Feliz 2014" - foi celebrada a Missa de aniversário de dez anos da morte do avô do prefeito Lawrence.
Ônibus escolar estacionado ao lado da Igreja
O ônibus ESCOLAR que aparece nas fotos acima foi utilizado para transportar correligionários do prefeito até a Igreja Matriz onde foi celebrado o ato religioso.
Legislação e o Ministério Público:
Conforme o Art. 3º da resolução CD/FNDE nº18, de 19/06/2012, os veículos a que se refere o Artigo 2º Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] pelo Programa Caminho da Escola são destinados para o uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.
A cessão de ônibus escolares para atividades particulares, alheias ao interesse público, motivaram o Ministério Público de alguns Estados da Federação a proporem ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra prefeitos e a ex-gestores.
