Encerra-se na próxima sexta-feira, 31 de outubro, o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam adimplentes em 31/12/2011. Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.
A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80% sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“É fundamental que o agricultor procure as agências do Banco para que sua operação possa ser analisada dentre as diversas resoluções e leis que melhor atendam à sua necessidade”, alerta o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Nicola Miccione.
Segundo ele, o Banco também está renegociando dívidas contratadas entre 2007 e 2011, em razão de prejuízos gerados pela estiagem. Esses casos são regulamentados pelas resoluções 4.250 e 4.251, com prazo de formalização estendido para 30 de dezembro deste ano. Para essas situações, a prorrogação da dívida é de até 10 anos.
O Banco do Nordeste trabalha ainda com o parcelamento das dívidas, liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. E dentre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa as operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil, contratadas até 2006.
Desde julho de 2013, já foram renegociadas 242.362 operações de crédito em todas as áreas de atuação do Banco do Nordeste, enquadráveis nas diversas medidas legais vigentes, totalizando R$ 2,5 milhões. No Rio Grande do Norte, estes números foram de 20.075 operações e R$ 140,6 mil, respectivamente.
