Fórum da Comarca de Almino Afonso/RN
A ação movida pelos vereadores de oposição do município de Rafael Godeiro/RN, que pedia a anulação das eleições para a renovação da messa diretora da Câmara Municipal, foi arquivada pelo Juiz da Comarca de Almino Afonso/RN.
Na ação, os vereadores Adiel Mariano, Paulo Menezes e as vereadoras Luiza e Luzia alegavam que não era permitida a eleição para o mandato de um ano.
O arquivamento da questão se deu, segundo a decisão do juiz, por falha da defesa dos edis, ou seja, o advogado deixou de assinar um documento entregue àquela instância.