Hoje (08/08/2014), os vereadores do município de Almino Afonso/RN retornarão aos trabalhos legislativos. Até então os edis estavam em gozo do recesso parlamentar do meio do ano. Segundo informações que circulam nas rodas políticas do município, o principal assunto a ser debatido na sessão é o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal.
O projeto trata da antecipação das eleições da mesa diretora para o biênio 2015/2016.
Em outra oportunidade, no primeiro semestre deste ano, os vereadores situacionistas, com exceção de Júnior de Mourão e Jorginho, aprovaram um requerimento de autoria do vereador Zé Aderson (PSDB) que tratava do assunto. Alegando que tal procedimento não estava de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os vereadores Jorginho (PMDB) e Júnior de Mourão, também do PMDB, apelaram para a justiça e essa tornou sem efeito a proposição (requerimento).
A população espera que os vereadores, desta vez, não atropelem as normas, ou seja, que seja aplicado o que está escrito na nossa Lei Orgânica (texto acima) e no Regimento Interno daquela Augusta Casa Legislativa (texto abaixo). O texto é claro quando diz que toda proposição, antes de ir a votação, tem que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Portanto, se esse procedimento não for feito, segundo os comentários, o projeto pode parar na justiça.
Por fim, é do conhecimento de todos que não existe nenhuma comissão formada naquela Casa de Leis. Sendo assim, o projeto não poderá ser votado hoje.
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