Dr. Bernardo Amorim
Na tarde desta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, a relação dos cerca de 6,5 mil gestores públicos que tiveram suas prestações de contas de recursos públicos julgadas irregulares. Essa lista, que contém nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e ocupantes de cargos de confiança, servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990).
Ribana Fiala
A lista foi elaborada por meio de cooperação entre os órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal, e inclui os nomes da ex-prefeita e do ex-prefeito pelo município de Almino Afonso/RN Ribana Fiala e Dr. Bernardo Amorim, respectivamente.
A lista dos gestores com prestações de contas de recursos públicos consideradas irregulares também é útil para o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes da rede de controle da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA é uma rede multidisciplinar coordenada pelo Ministério da Justiça, criada há 10 anos e atualmente composta por mais de 70 órgãos que envolvem todas as fases de atuação do Estado: prevenção, fiscalização, controle, investigação e persecução. Ela é uma das referências do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organismo que avalia os países e formula recomendações para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
