Prefeito Abel Filho
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional
da República da 5.ª Região (PRR5), ofereceu denúncia contra Abel
Belarmino de Amorim Filho, prefeito do município de Rafael Godeiro/RN. Ele é
acusado de ter desviado recursos públicos federais em favor de Tony
Wagner Silva, ex-sócio-administrador da Enol Empreiteira Nordeste Ltda,
também denunciado.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Rafael Godeiro/RN recebeu cem
mil reais do Ministério da Integração Nacional, por meio de um convênio
celebrado em dezembro de 2000, quando Abel Belarmino exercia outro
mandato como prefeito. Os recursos eram destinados à reconstrução de 25
unidades habitacionais.
Embora o termo de aceitação definitiva de obras tenha sido emitido em
setembro de 2001 e os recursos tenham sido integralmente repassados à
empresa, uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União
(CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Em todas
as unidades habitacionais havia serviços previstos que não foram
executados, tais como demolição de unidade residencial existente,
instalações hidráulicas, calçada de contorno e junta de dilatação
plástica para piso. Além disso, algumas unidades foram apenas
reformadas, e não reconstruídas, como estava previsto no plano de
trabalho.
