Hospital de Almino Afonso/RN
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros/RN enviou recomendação à
Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área
de atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento
de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados
ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir também, à
população, informações sobre horários e locais de trabalho de médicos,
odontólogos, enfermeiros, entre outros profissionais.
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael,
destaca que a legislação garante à sociedade informações sobre a atuação
desses servidores e assegurar esse direito traz benefícios à população:
“(...) é direito do cidadão saber os horários de atendimento de
médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de
saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do
cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas
desnecessárias.”
A
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN vem recebendo
diversas denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS
pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais
profissionais da área da saúde. Com a adoção das medidas previstas na
recomendação, a expectativa é que esses problemas sejam reduzidos e até
sanados.
Uma das
ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de
quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos,
odontólogos, enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele
dia, além de detalhar sua especialidade e o horário de início e término
da jornada de trabalho de cada um deles. Essas informações devem estar
expostas em local visível na recepção das unidades.
“O quadro
deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais
estará disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o
texto. Os dados com horários e locais de atendimento também deverão ser
disponibilizados pela internet e as prefeituras devem adotar as
providências necessárias para fiscalizar essas medidas, “sob pena de
responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer”.
Os
gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de
responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua
omissão”. Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das
promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do
Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros/RN.
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D'Água, dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.
