Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo para fazer a inscrição
eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar
a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições
Gerais de 2014. O cidadão tem até o dia 7 de maio para realizar
qualquer um desses serviços junto a Justiça Eleitoral e, dessa forma,
estar apto a votar no pleito deste ano.
Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o
documento oficial de identificação com foto e o comprovante de
residência, além do certificado de quitação do serviço militar
obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título
de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa
o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos
casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso
apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e
um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com
a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter
obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos
um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Todas as solicitações via internet deverão ser feitas,
impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do
prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o
pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer
em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço
desejado.
Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de
votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos
na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais
especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e
instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
JP/DB
