O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso recomendou ao
Município a realização de concurso público para preenchimento de cargos
efetivos.
O
concurso público deve ser feito para as áreas de médico, dentista,
enfermeiro, auxiliar de consultório médico, auxiliar de enfermagem,
assistente social, psicólogo, professor, pedagogo, monitor, assistente
pedagógico, dentre outros, antes contratados temporariamente.
Na
Recomendação, o representante ministerial argumenta que a contratação
de pessoal para o exercício de cargos temporários, é contrária ao inciso
II do art. 37 da Constituição Federal que proíbe a contratação
temporária em cargos ou emprego público sem a aprovação prévia em
concurso público.
O
Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre sugere que todos os
cargos ocupados por profissionais temporários no Município sejam
contemplados no Edital do concurso público.
