Os partidos políticos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as relações
atualizadas de filiados até a próxima segunda-feira (14). As informações
devem ser enviadas pela internet e serão divulgadas pela
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) após o processamento dos
dados. Atualmente, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula
que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e
outubro de cada ano. A legislação eleitoral determina que, se a relação
de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no
provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à
Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
