quinta-feira, 19 de setembro de 2013

A justiça fede: STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014

 
Depois de mais de um ano de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, desempatou a votação que estava em 5 a 5, concedendo a 12 condenados no mensalão o direito de apresentar novo recurso à Corte, o que deve adiar para 2014 a punição aos réus. A decisão de analisar os embargos infringentes beneficia os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Marcos Valério. Condenado como o "chefe da quadrilha” do mensalão, Dirceu poderá ter as penas reduzidas e escapar do regime fechado. Ao dar o voto de desempate, Celso de Mello destacou o amplo direito de defesa dos réus e afirmou que a Corte não deve sucumbir a pressões externas. A decisão aumentou o temor de que os crimes fiquem impunes. O STF não fixou a data de publicação do acórdão sobre os demais réus, que não têm direito a novo recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da nova fase do julgamento. Ele acompanhou o antigo relator, Joaquim Barbosa, em quase todos os votos.