O
ex-prefeito do município de Almino Afonso/RN, José Fernandes Carlos (foto), foi
intimado pelo Tribunal de Contas, através da Segunda Câmara, a devolver
aos cofres públicos recursos de R$ 60.678,98, valor atualizado
monetariamente, pela ausência de prestação de contas de valores gastos,
conforme balancete referente a maio de 1997, no processo nº
900087/1998-TC.
De
acordo com o voto do conselheiro Poti Júnior, a ausência de comprovação
da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão do responsável no
dever de prestar contas, importa no julgamento pela irregularidade das
contas, na condenação em débito e na aplicação de multa. O ex-gestor
ainda vai responder junto ao Ministério Público Estadual pela possível
prática de improbidade administrativa.
A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara de Contas, nesta terça-feira (06/08/2013).
