Por: Anna Ruth
A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade foi derrotada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.
Com isso, está mantida a determinação para o Governo do Estado pagar as horas extras aos professores, no valor de quatro horas semanais.
O Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalharem em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio “acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini”.
A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade foi derrotada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.
Com isso, está mantida a determinação para o Governo do Estado pagar as horas extras aos professores, no valor de quatro horas semanais.
O Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalharem em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio “acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini”.
