terça-feira, 28 de maio de 2013

MP investigará municípios que não instalaram portais

 
Os números do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que mais de 95% dos municípios do RN com população abaixo de 50 mil habitantes ainda não disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O Estado possui 159 municípios com população inferior a 50 mil pessoas. O prazo para cumprimento da determinação finalizou na última segunda-feira, 27.
O procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto confirmou que mais de 50 inquéritos civil por não disponibilizarem o Portal da Transparência estão sendo instaurados.
Os prefeitos que não disponibilizaram os portais poderão responder a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.