Audiência na sede do Conselho Tutelar de Almino Afonso/RN com a presença
das seguintes autoridades: Promotor de justiça Dr. Fábio Souza Carvalho
de Melo, Prefeito Lawrence Amorim, Sargento Getúlio, Vereadores Augusto
Queiroz e Chico de Cilda, também a presença dos Presidentes dos
Conselhos Tutelares das cidades de Lucrécia, Rafael Godeiro e Frutuoso
Gomes. Na audiência foram debatidos diversos assuntos com relação ao
Estatuto da Criança e do Adolescente, como também alguns acontecimentos
que estão ocorrendo envolvendo crianças e adolescentes nos quatro
municípios da comarca. Na oportunidade foi entregue ao prefeito e aos
vereadores presentes ofício de n° 16/2013 do Conselho Tutelar de Almino
Afonso, solicitando alteração na lei municipal 344/2005, para que seja
regulamentada de acordo com a lei federal 12.696 de 25 julho de 2012, e
também de acordo com a resolução 152 de 09 de agosto de 2012 do CONANDA,
que estabelece de acordo com esta lei e resolução o mandato de quatro
(4) anos para os Conselheiros Tutelares no Brasil, sendo que em 2015
teremos eleição unificada. Na oportunidade foram entregues pelo
representantes dos quatro conselhos Moção de Repúdio a PEC 37. Na sessão
da ultima sexta-feira, dia 17 de maio de 2013, o vereador Augusto
Queiroz apresentou requerimento de Moção de Repúdio, que foi aprovada
por unanimidade dos vereadores, e fez a entrega da Moção de Repúdio na
audiência do Conselho Tutelar junto com o vereador Chico de Cilda.
Prefeito Lawrence Amorim
Conselheiros(as) com o Promotor Fábio
Conselheiros(as) e autoridades
Vereador Algusto Queiroz (PR), Promotor Fábio e o vereador Chico de Cilda (PMDB)
