quarta-feira, 22 de maio de 2013

Conselho Tutelar de Almino Afonso/RN se reune com autoridades

Audiência na sede do Conselho Tutelar de Almino Afonso/RN com a presença das seguintes autoridades: Promotor de justiça Dr. Fábio Souza Carvalho de Melo, Prefeito Lawrence Amorim, Sargento Getúlio, Vereadores Augusto Queiroz e Chico de Cilda, também a presença dos Presidentes dos Conselhos Tutelares das cidades de Lucrécia, Rafael Godeiro e Frutuoso Gomes. Na audiência foram debatidos diversos assuntos com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como também alguns acontecimentos que estão ocorrendo envolvendo crianças e adolescentes nos quatro municípios da comarca. Na oportunidade foi entregue ao prefeito e aos vereadores presentes ofício de n° 16/2013 do Conselho Tutelar de Almino Afonso, solicitando alteração na lei municipal 344/2005, para que seja regulamentada de acordo com a lei federal 12.696 de 25 julho de 2012, e também de acordo com a resolução 152 de 09 de agosto de 2012 do CONANDA, que estabelece de acordo com esta lei e resolução o mandato de quatro (4) anos para os Conselheiros Tutelares no Brasil, sendo que em 2015 teremos eleição unificada. Na oportunidade foram entregues pelo representantes dos quatro conselhos Moção de Repúdio a PEC 37. Na sessão da ultima sexta-feira, dia 17 de maio de 2013, o vereador Augusto Queiroz apresentou requerimento de Moção de Repúdio, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores, e fez a entrega da Moção de Repúdio na audiência do Conselho Tutelar junto com o vereador Chico de Cilda.
Prefeito Lawrence Amorim

 Conselheiros(as) com o Promotor Fábio
 Conselheiros(as) e autoridades
 Vereador Algusto Queiroz (PR), Promotor Fábio e o vereador Chico de Cilda (PMDB)