O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Francisco das Chagas Dantas, fez um pedido de interferência ao Ministério Público para que seja realizado um concurso público para a contratação de servidores nos dois municípios.
De acordo com o presidente do Sindicato, o último concurso realizado no município de Almino Afonso foi no ano de 1997. Desde então não houve mais concurso.
O quadro de funcionários se estabilizou em 149 servidores efetivos e atualmente conta com: 11 servidores aposentados; 5 exercem cargo de comissão, entre eles cargos de secretários municipais e diretores de escolas; 2 funcionários que deixaram o cargo efetivo no município e ingressaram em outro cargo no estado; 2 já são falecidos; 2 estão impedidos de exercer suas funções por motivos de saúde e estão, inclusive, encaminhando documentação de pedido de aposentadoria por invalidez; e 12 são funcionários que residem em outros municípios, mas que continuam fazendo parte da folha de pagamento e colocam outras pessoas em seus lugares, pagando de seus salários a esses substitutos.
Segundo Francisco das Chagas, o único funcionário exercendo o cargo de coveiro no município vende suas férias porque não há outro funcionário que o substitua. “É um absurdo o que vem acontecendo nos dois municípios”, destaca o presidente.
Um recadastramento realizado em Almino Afonso serviu apenas para maquiar a real situação dos servidores. “O funcionário quando muda de cidade, a própria prefeitura escolhe a pessoa que vai substituir o seu cargo”, disse o presidente.
Os municípios de Almino Afonso e Rafael Godeiro estão com excesso de cargos comissionados, que ficam entre 500 e 600 pessoas trabalhando na prestação de serviços com salários que variam entre R$ 200 e R$ 500. Mesmo assim, com até cinco meses de atraso no pagamento. “Essas pessoas estão exercendo cargos em todas as áreas como escolas, hospitais sem receber nenhum direito trabalhista”, afirma Francisco das Chagas.
Sindicato conquista melhorias para servidores.
Em março deste ano, o Ministério Público do estado e a Promotoria de justiça de Almino Afonso concederam ao Sindicato dos Servidores autorização para acompanhar o controle social do Fundeb e controlar a repartição, transparência e aplicação dos recursos do fundo. Outra conquista do Sindicato foi conseguir na justiça que a prefeitura do município realizasse o pagamento do funcionalismo público em dias. “O funcionário de Almino Afonso recebe o pagamento em dias igual ao pagamento dos servidores do estado”, frisa Francisco das Chagas.
Em março deste ano, o Ministério Público do estado e a Promotoria de justiça de Almino Afonso concederam ao Sindicato dos Servidores autorização para acompanhar o controle social do Fundeb e controlar a repartição, transparência e aplicação dos recursos do fundo. Outra conquista do Sindicato foi conseguir na justiça que a prefeitura do município realizasse o pagamento do funcionalismo público em dias. “O funcionário de Almino Afonso recebe o pagamento em dias igual ao pagamento dos servidores do estado”, frisa Francisco das Chagas.
Almino Afonso possui uma Creche Municipal, um Centro de Saúde, uma
Biblioteca e uma Praça na entrada da cidade que será inaugurada dentro
de poucos dias mais um motivo para a realização do concurso público,
pois todos esses espaços públicos irão precisar de funcionários.
Atualmente no município de Almino Afonso, seriam necessários cerca de 300 cargos efetivos para suprir a demanda do serviço público.
Atualmente no município de Almino Afonso, seriam necessários cerca de 300 cargos efetivos para suprir a demanda do serviço público.
Fonte: Jornal de Fato de Mossoró/RN
