A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem
no Diário Oficial artigos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, a principal do setor. Conforme já estava previsto numa emenda
constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória
foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17. Isso significa que passará a
ser um dever dos pais — e não mais uma escolha — matricular seus filhos
na escola. A lei prevê um prazo até 2016 para que os sistemas se
organizem e garantam vagas para todos.
