segunda-feira, 1 de abril de 2013

CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso

Tribunais terão 90 dias para organizar troca de 2.209 tabeliães

Cargos são ocupados irregularmente por parentes e indicados de titulares, o que contraria determinação constitucional

O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que os Tribunais de Justiça de 13 estados e do Distrito Federal preparem concurso para substituir os titulares de 2.209 cartórios privados, ocupados por tabeliães que herdaram o cargo, geralmente de parentes, informa Chico Otavio. A Constituição de 1988 estabeleceu a exigência de concurso público, mas manobras jurídicas mantêm a irregularidade. Como O Globo revelou ontem, esses cartórios biônicos faturam alto e pecam pela falta de transparência. Não informam, por exemplo, o faturamento anual e nem abrem os livros de atos, alegando direito à privacidade. Eles representam 16,5% de todos os cartórios privados brasileiros.