A lista do TCE-RN abre caminho para ficha limpa

A lista “negra” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgada no início desta semana alterou o ritmo da sucessão municipal de 2012, que já era bastante movimentado. São mais de 500 nomes de gestores e ex-gestores que tiveram suas contas condenadas. Portanto, em situação de inelegibilidade. A lista dos malfeitores mexeu com estruturas políticas, grupos e, principalmente, pretensos candidatos. Foi impactante, para ser mais preciso. Muitos já estão em processo de rearrumação. É o caso de Pau dos Ferros, em que o ex-prefeito Nilton Figueiredo retirou o seu nome da sucessão e lançou o filho Bráulio Figueiredo (PMDB). Providencial. O ex-prefeito é consciente que não passaria no “filtro”. Outros, assim como Figueiredo, seguem em busca do “plano B”. É, sem dúvida, um momento de transição na política do país. Há um sentimento da sociedade de que a Justiça Eleitoral tem o dever de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, para consolidá-la como instrumento indispensável ao processo de assepsia na política brasileira. A “certidão de boa conduta” será exigida na hora do registro de candidatura, inapelavelmente. Não se trata de “caça às bruxas” ou interesses menores. O impedimento de políticos que não cuidaram bem do dinheiro público é passo decisivo para acelerar o processo de reconstrução da vida pública brasileira. Essa é a missão. A Justiça Eleitoral tem esse compromisso com o cidadão. Evidentemente, não se pode afirmar que a Ficha Limpa resolverá – de logo – todos os problemas; expulsará todos os corruptos, ou coisa parecida. Não é uma varinha de condão. O processo é complexo, exige tempo, até porque o sistema está comprometido como um todo. Os malfeitores fincaram raízes, se prepararam para vida longa. Uma das estratégias é a substituição dos encrencados por familiares próximos, como esposas, filhos, irmãos, tios, primos. Possível encontrar casos em quase todos os municípios onde ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais, fichas sujas, já estão com os seus sucessores em campanha. Uma imoralidade “legal”, imune aos rigores da lei e que, certamente, levará tempo para ser eliminada; daí, cresce a importância do voto e do papel do cidadão. Só ele, com o título de eleitor, é capaz de promover a grande transformação. Em suas mãos, a decisão de impedir aqueles que conseguiram escapar do “filtro” da Justiça Eleitoral. Voto consciente, transformador. Nestas eleições, observe os nomes dos candidatos, origens, intenções e exerça o mais puro direito consagrado pela democracia.

Blog do César Santos.