quinta-feira, 28 de junho de 2012

INSS - Nova regra faz parte de negociação para pôr fim ao fator previdenciário

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada “fórmula 85/95”. Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95. Enquanto discute os gastos com a Previdência, o governo teve de evitar a aprovação, na Câmara, de projetos que podem provocar grande impacto nas contas. Mas a Comissão de Finanças aprovou emenda à LDO de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário.