Regulamentação da prostituição
Proposta de reforma do Código Penal prevê o fim de punição a dona de casa de prostituição. Para relator, a proibição só serve para policial corrupto extorquir dinheiro. Hoje, quem mantém prostíbulo está sujeito a pena de reclusão de até cinco anos e multa. O projeto pode levar à regulamentação da prostituição.