Estudantes reclamam da falta de itens de segurança em transportes escolares de Almino Afonso/RN

A falta de itens de segurança nos ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN tem deixado os (as) alunos (as) preocupados (as).   

As fotos acima mostram parte dos vidros laterais de dois desses veículos que  foram substituídas por pedaços de plástico. 

Ao todo, são 05 veículos escolares que fazem o transporte desses (as) estudantes (crianças) dentro do município. Estudantes do ensino médio e universitários que estudam em outras cidades também são transportados nesses ônibus. Daí, além de apelar às autoridades municipais por uma solução, esses (as) estudantes também pedem providências das autoridades estaduais e federais, pois esses veículos trafegam em rodovias (RN e BR) dessas duas esferas de governo.

Lute pela igualdade!

Prefeita de Almino Afonso/RN ignora feriado nacional da Consciência Negra

Através de decreto a prefeita de Almino Afonso/RN transferiu o feriado nacional da Consciência Negra, esse celebrado hoje (20/11/2024), para a próxima segunda-feira (25/11/2024). Para isso, Dra. Jéssica alegou as festividades de emancipação política do município que será realizada no próximo domingo (24/11/2024).  

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

Recuo determinado pela Justiça

A prefeitura da cidade de Dilermando de Aguiar (Centro-Oeste gaúcho) revogou na noite dessa terça-feira (19) um decreto municipal que transferia o feriado desta quarta, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O recuo foi determinado pela Justiça, a partir de ação civil protocolada pelo Ministério Público, alegando ilegalidade por tratar-se de pausa obrigatória de abrangência nacional.

No período do Brasil colonial, Zumbi simbolizou a luta do negro contra a escravidão que sofriam os africanos. Zumbi morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo.

Localizado no atual estado de Alagoas, o Quilombo dos Palmares, que era liderado por Zumbi, formava a resistência ao sistema escravocrata que vigorava.

Ali, os negros escravizados recuperavam sua liberdade, preservavam a cultura africana na colônia e viviam do plantio e do comércio realizado com cidades próximas. 

O assassinato de Zumbi o transformou num mito entre os africanos escravizados e sua história foi passando de geração em geração. 

Zumbi lutou até a morte contra a escravidão, que só terminaria em 13 de maio de 1888, com a abolição oficial da escravatura no Brasil. A abolição ocorreu cerca de 193 anos após a morte de Zumbi.

Já o Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011, que instituiu a data o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sendo feriado em alguns estados e cidades brasileiras.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional.

Zumbi dos Palmares (1655-1695)

Os quilombos eram locais onde se concentravam os negros que conseguiam fugir do trabalho forçado e do açoite nas fazendas.  

Palmares foi o maior quilombo que se tem notícia no Brasil, chegando a integrar em torno de 30 mil pessoas.

Zumbi defendeu o quilombo, seu povo e o direito à liberdade dos negros por 18 anos, sendo uma figura quase "invencível". Por fim, depois de muitas lutas e ataques, Palmares foi invadido e Zumbi assassinado no dia 20 de novembro, data em que é comemorado o "Dia da Consciência Negra".

Golpe...

Prefeita de Almino Afonso/RN transferiu no âmbito do município, o Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. Em novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que transformou o dia em feriado nacional, que depois foi sancionada pelo presidente Lula.

A prefeita de Almino Afonso/RN decretou ontem (18/11/2024), contrariando assim a legislação federal em vigor, a transferência das celebrações no âmbito do município, o feriado nacional da Consciência Negra, que será celebrado pela primeira vez no Brasil amanhã (20/11/2024), para o dia 25/11/2024.  Para isso, Dra. Jéssica Amorim (MDB), segundo consta no Decreto n° 032/2024, esse publicado hoje (19/11/2024), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, apresentou a seguinte justificativa: "que o feriado Municipal do dia 24 de novembro (data que corresponde à emancipação política do Município de Almino Afonso/RN) este ano corresponde a um domingo, quando ocorrerão festividades culturais e sociais na Cidade".  

O nome dado ao Município de Almino Afonso/RN é uma homenagem feita ao almino-afonsense Almino Álvares Afonso, que além de deputado constituinte (1891) também foi consagrado Tribuno da Abolição, pois atuou com enorme desempenho no movimento que derrubou a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea no Ceará, no Rio Grande do Norte e Amazonas.  

Janja!

Contemplados (as) com o Prêmio Francisca Gomes Rocha/2024, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no Município de Almino Afonso/RN

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 49/2024

Homologa a decisão final da Comissão Especial de Avaliação referente ao Edital de chamamento público 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no âmbito do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Homologar o resultado final do Edital 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, contemplando Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura de Almino Afonso/RN, através de reconhecimento em prêmios, com base na Lei 14.399/2022:

 

PROPONENTES

Ruan Antônio Chavante Pimenta

Francisco Luciel da Silva

Luciene Carlos Lopes Nunes

José Herikson Dantas do Amaral

Laryssa Maia Carlos Nunes

Liana Maria da Conceição Oliveira

Maria Jocineide Alves Ferreira

Evaniel Márcio Bernardo da Silva

Misherlany Gomes Araújo

Rafael Guedes de Araújo

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, 18 de novembro de 2024.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:C8E38CFD

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
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Missa de 30 dias - Felipe Duarte Mantuano

Para Elon Musk

Reservatório de Água Potável que abastece o Município de Almino Afonso/RN - Açude Público Lauro Maia - pode está contaminado com agrotóxicos

"O Açude Público Lauro Maia pode está sendo contaminado com agrotóxicos utilizado no plantio de tomate, isso está acontecendo exatamente neste momento, pois tem uma grande área de tomate dentro da área do açude, assim quando as chuvas chegarem e o açude aumentar o volume, a água vai cobrir toda a área de onde está atualmente o plantio,  desta forma, uma quantidade grande de adubos e agrotóxicos serão dissolvidos na água. Outra situação é que além do problema de contaminação, a água que está sendo usada para irrigar esse plantio vem do mesmo e com isso, o esvaziamento ocorre com mais rapidez." Informações recebidas através de e-mail. 

Açude Público Lauro Maia (Almino Afonao/RN)

As preocupações de quem nos enviou essa mensagem são pertinentes, pois,  segundo a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  a população que consume água contaminada com agrotóxicos, corre risco de contrair doenças, como o Câncer, Malformações congênitas, Distúrbios hormonais e neurológicos. Quanto ao esvaziamento, também é oportuna a preocupação do cidadão, isso devido não existir alternativa de imediato no caso do açude secar.  

Plenário da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN (08/11/2024)

Com a ação política dos nossos representantes, com certeza esses problemas serão resolvidos. Para isso, segundo o ex-vereador Cleilson Carlos (O Bode), existem três alternativas, que são: Construir, isso a partir da adutora que passa no trevo Lucrécia-RN/Frutuoso Gomes-RN, um trecho de  aproximadamente 6 km desse canal, até a sede do município de Almino Afonso-RN. A água trazida por esses canos vem da Barragem de Santa Cruz de Apodi/RN, que é o segundo maior reservatório de água potável do estado do Rio Grande do Norte, sua capacidade de armazenamento é de aproximadamente 600 milhões de metros cúbicos. Outra solução seria a reativação da adutora - trecho Patu-RN/Almino Afonso-RN - que vem da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves de Açu/RN. Para isso é necessário que seja mantido o abastecimento já existente em parte da zona rural. A terceira alternativa, ainda, segundo o ex-vereador, é a construção de uma adutora saindo do Açude Público do Rodeador. Feito isso, ainda de acordo com pronunciamento de Cleilson Carlos, esse feito na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, na sessão realizada no dia 08/11/2024, a água do Açude Público Lauro Maia passaria a ser utilizada somente para as atividades rurícolas.

Por fim, o ex-vereador e também ex-presidente daquela Casa Legislativa Municipal sugeriu que seja realizada uma audiência pública para debater tão importante assunto.

Agrotóxicos são produtos químicos, físicos ou biológicos utilizados para controlar pragas e doenças que prejudicam as plantações. Eles também são conhecidos como defensivos agrícolas ou agroquímicos.

Coringa!

Destino do valor arrecadado com a venda das Loterias CAIXA

Parte dos Repasses feitos ao Governo Federal com a venda das Loterias CAIXA são distribuídos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança, educação, cultura e esporte.

Percentual de Prognósticos Numéricos 

Prêmio Bruto - 43,35%

Seguridade Social - 17,32%

Fundo Nacional da Cultura - FNC - 2,92%

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - 1%

Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 9,26%

Ministério do Esporte - 2,46%

Fenaclubes - 0,01%

Secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal - 1%

Comitê Brasileiro de Clubes - CBC - 0,46%

Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP - 0,07%

Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - 0,22%

Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU - 0,11%

Comitê Olímpico do Brasil - COB - 1,73%

Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB - 0,96%

Despesas de custeio e manutenção:

Comissão dos lotéricos * - 8,61%

Custeio de despesas operacionais - 9,57%

Fundo de Desenvolvimento de Loterias - FDL - 0,95% 

 

*Comissão dos lotéricos referente às vendas nos Canais Eletrônicos - 4%

Os dados acima também chamam à atenção quanto ao valor do Prêmio Bruto (43,35%), ou seja, o (a) ganhador (a) leva menos da metade do que é arrecadado.

Na espera

Pontas de ferro em canteiro de uma rua no centro da cidade Almino Afonso/RN oferecem riscos de acidentes a população

Canteiro sem o poste de iluminação

Feixe de ferro pontiagudo deixado no canteiro

Em um dos canteiros da rua mais movimentada da cidade de Almino Afonso/RN, ou seja, da Rua Almino Afonso, no centro, existe, como mostram as fotos acima, isso faz muito tempo, um feixe de ferro pontiagudo que pode provocar acidentes às pessoas que por lá transitam. 

Informações dão conta de que essas ferragens eram de um  poste de iluminação que arriou, e uma pessoa que presta serviços para a prefeitura o serrou e levou com luminárias e fios. 

Onde foi parar mais esse bem público? essa é a pergunta que às pessoas, verdadeiras donas desse material, estão fazendo aos responsáveis.  

Escola Estadual Professor Pedro Gurgel (Rua Almino Afonso)

Sede da Promotoria de Justiça (Rua Almino Afonso)

Além de Igrejas, pontos comerciais e residências, ali também existem a Escola Estadual Professor Pedro Gurgel e a sede da Promotoria de Justiça do Município.  

Pois diga!

Vereador enaltece o deputado federal Benes Leocádio pelo que tem feito pelo município de Almino Afonso/RN

"Mais uma vez passando para enaltecer o brilhante trabalho do Deputado Federal Benes Leocádio no exercício do seu mandato, especialmente para nós, alminoafonsenses. Quinta-feira, recebemos na escola Ronald Néo Júnior, 20 notebooks para compor o laboratório de informática, ação que beneficiará nossos jovens em seu processo de aprendizagem, porque valorizar a educação é preparar um futuro melhor.

Obrigado por investir na agricultura, educação e em todas as áreas, deputado. Juntos estamos construindo uma parceria forte e promissora."

Postagem publicada pelo vereador Júnior de Mourão em seu Facebook

Justiça!

Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN é reconhecida, isso através de lei, como Utilidade Pública Municipal

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 585/2024

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN.

 

A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALMINO AFONSO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.069.079/0001-87, localizada no Sítio Grossos, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º A Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso tem como objetivos:

 

I - Promover o desenvolvimento da atividade leiteira no município;

II - Representar os interesses dos produtores de leite junto aos órgãos públicos e privados;

III - Fomentar a capacitação técnica e a troca de experiências entre os associados;

IV - Contribuir para a melhoria da qualidade do leite produzido na região.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de novembro de 2024.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:09677BEC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
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No mês passado (outubro/2024), à essa associação foi doado um trator (foto), esse oriundo de uma emenda parlamentar do deputado federal Benes Leocádio.

Golpistas, presentes!

Proclamação da República do Brasil: Almino-afonsense participou como Deputado Federal Constituinte de 1891, da elaboração da primeira Constituição Republicana do Brasil

O Dia da Proclamação da República do Brasil é comemorado anualmente em 15 de novembro e é feriado nacional.

A data recorda o dia em que a república foi proclamada, dando fim à Monarquia no Brasil. A Proclamação da República do Brasil ocorreu no dia 15 de novembro de 1889. 

O evento aconteceu no Rio de Janeiro, a então capital do país, e foi liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca que, com um grupo de militares, deu um golpe de estado no Império.

Marechal Deodoro da Fonseca instituiu uma república provisória e, posteriormente, se consagrou o primeiro presidente do Brasil. 

O Brasil era o único país independente do continente americano governado por um imperador. A independência do país havia sido conquistada em 7 de setembro de 1822, através da assinatura do decreto por Dona Leopoldina e da ação de Pedro I.

O dia 15 de novembro foi instituído como feriado nacional pela Lei nº 662, de 06 de abril de 1949.

Origem da Proclamação da República do Brasil

Após a Guerra do Paraguai, os militares brasileiros passaram a exigir mais reconhecimento por parte do governo.

A oposição ao Império também partira da igreja, pois o Imperador detinha o poder de interferir na organização do clero no Brasil. O incidente da "Questão Religiosa" provocou um grande descontentamento nos bispos, padres e demais membros da Igreja Católica.

Porém, o fato que potencializou o movimento republicano foi a abolição da escravatura, através da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.

Os grandes proprietários rurais escravocratas também passaram a se opor ao império, pois não receberam nenhum tipo de indenização pela perda da propriedade dos seus escravos. 

Sem querer provocar uma guerra fratricida entre os brasileiros, Dom Pedro II aceita ser expulso do Brasil na madrugada do dia 16 de novembro. 

Fonte: CALENDARR

Membros do Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891:

Prudente José de Moraes Barros, Presidente do Congresso, senador pelo Estado de S. Paulo.

Antonio Euzebio Gonçalves de Almeida, Vice-Presidente do Congresso, deputado pelo Estado da Bahia.

Dr. João da Matta Machado, lº Secretario, deputado pelo Estado de Minas Geraes.

Dr. José Paes de Carvalho, 2º Secretario, senador pelo Estado do Pará.

Tenente-coronel João Soares Neiva, 3º Secretario, senador pelo Estado da Parahyba.

Eduardo M endes Gonçalves, 4º Secretario, deputado pelo Estado do Paraná.

Manoel Francisco Machado, senador pelo Estado do Amazonas.

Leovigildo de Souza Coelho, idem.

Joaquim .losé Paes da Silva Sarmento, idem.

Manoel Ignacio Belfort Vieira, idem.

Manoel Uchôa Rodrigues, deputado pelo Estado do Amazonas.

Manoel de Mello C. Barata, senador pelo Pará.

Antonio Nicoláo Monteiro Baena, idem.

Arthur Indio do Brazil e Silva, deputado pelo Estado do Pará.

Innocencio Serzedello Corrêa, idem.

Raymundo Nina Ribeiro, idem.

Dr. José Ferreira Cantão, idem.

Dr. Pedro Leite Chermont, idem.

Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, idem.

Laura Sodré, idem.

João Pedro Belfort Vieira, senador pelo Estado do Maranhão.

Francisco Manoel da Cunha Junior, idem.

José Secundino Lopes Gomensoro, idem.

Manoel Bernardino da Gosta Rodrigues, deputado pelo Estado do Maranhão.

Casimiro Dias Vieira Junior, idem.

Henrique Alves de Carvalho, idem.

Dr. Joaquim Antonio da Cruz, senador pelo Estado do Piauhy.

Theodoro Alves Pacheco, idem.

Elyseu de Souza Martins, idem.

Dr. Anfriso Fialho, deputado pelo Estado do Piauhy.

Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá, deputado pelo Estado do Piauhy.

Nelson de Vasconcellos Almeida, idem.

Coronel Firmino Pires Ferreira. idem.

Joaquim de Oliveira Catunda, senador pelo Estado do Ceará.

Manoel Bezerra de Albuquerque Junior, idem.

Theodureto Carlos de Faria Souto, idem.

Alexandre José Barbosa Lima, deputado pelo Estado do Ceará.

José Freire Bezerril Fontenelle, idem.

João Lopes Ferreira Filho, idem.

Justiniano de Serpa, idem.

Dr. José Avelino Gurgel do Amaral, idem.

Capitão José Bevilaqua, idem.

Gonçalo de Lago Fernandes Bastos, idem.

Manoel Coelho Bastos do Nascimento, idem.

José Bernardo de Medeiros, senador pelo Estado do Rio Grande do Norte.

José Pedro de Oliveira Galvão, idem.

Amaro Cavalcanti, idem.

Almino Álvares Affonso (Pro vita civium proque universa Republica), deputado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, idem.

Miguel Joaquim de Almeida Castro, idem.

Antonio de Amorim Garcia, idem.

José de Almeida Barreto, senador pelo Estado da Parahyba do Norte.

Firmino Comes da Silveira, idem.

Epitacio da Silva Pessoa, deputado pelo Estado da Parahyba.

Pedro Americo de Fiqueiredo, idem.

Antonio Joaquim do Couto Cartaxo, idem.

João Baptista de Sá Andrade, idem.

Primeiro tenente João da Silva Retumba, idem.

Dr. José Hygino Duarte Pereira, senador pelo Estado de Pernambuco

José Simeão de Oliveira, idem.

José Nícoláo Tolentino de Carvalho, deputado pelo Estado de Pernambuco.

Dr. Francisco de Assis Rosa e Silva, idem.

João Barbalho Uchôa Cavalcanti, idem.

Antonio Gonçalves Ferreira, idem.

Joaquim José de Almeida Pernambuco, idem.

João Juvencio Ferreira de Aguiar, idem.

André Cavalcanti de Albuquerque, idem.

Raymundo Carneiro de Souza Bandeira, idem.

Annibal Falcão, idem.

A. A. Pereira de Lyra, idem.

José Vicente Meira de Vasconcellos, idem.

João de Siqueira Cavalcanti, idem.

Dr. João Vieira de Araujo, idem.

Luiz de Andrade, idem.

Vicente Antonio do Espirito Santo, idem.

Bellarmíno Carneiro, idem.

Floriano Peixoto, senador pelo Estado das Alagôas.

Pedro Paulino da Fonseca, idem.

Cassiano Candido Tavares Bastos, idem.

Theophilo Fernandes dos Santos, deputado pelo Estado das Alagôas.

Joaquim Pontes de Miranda, idem.

Francisco de Paula Leite Oiticica, idem.

Gabino Besouro, idem.

Manoel da Silva Rosa Junior, senador pelo Estado de Sergipe.

Ivo do Prado Montes Pires da França, deputado pelo Estado de Sergipe.

Manoel Presciliano de Oliveira Valladão, idem.

Dr. Felisbello Firmo de Oliveira Freire, idem.

Virgilio C. Damasio, senador pelo Estado da Bahia.

Ruy Barbosa, idem.

José Augusto de Freitas, deputado pela Bahia.

Francisco de Paula Argollo, idem.

Joaquim Jgnacio Tosta, idem.

Dr. José Joaquim Seabra, idem.

Dr. Aristides Cesar Spinola Zama, idem.

Dr. Arthur Cesar Rios, idem.

Garcia Dias Pires de Carvalho e Albuquerque, idem.

Marcolino de Moura e Albuquerque, idem.

Dr. Francisco dos Santos Pereira, idem.

Custodio José de Mello, idem.

Dr. Francisco de Paula Oliveira Guimarães, idem.

Aristides A. Milton, idem.

Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, idem.

Francisco Maria Sodré Pereira, idem.

Dionysio E. de Castro Cerqueira, idem.

Leovigildo do Ypiranga Ámorim Filgueiras, idem.

Capitão de mar e guerra Barão de S. Marcos, idem.

Barão de Villa Viçosa, idem.

Sebastião Landulpho da Rocha Medrado, idem..

Francisco Prisco de Souza Paraizo, idem.

Domingos Vicente Gonçalves de Souza, senador pelo Estado do Espirito Santo.

Gil Diniz Goulart. idem.

José Cesario de Miranda Monteiro de Barros, idem

José de Mello Carvalho Muniz Freire, deputado pelo Espirito Santo.

Antonio Borges de Athayde Junior, idem.

Dr. João Baptista Laper, senador pelo Estado do Rio de Janeiro.

Braz Carneiro Nogueira da Gama, idem.

Francisco Victor da Fonseca e Silva, deputado pelo Estado do Rio de Janeiro.

João Severiano da Fonseca Hermes, idem.

Nilo Peçanha, idem.

Dr. Urbano Marcondes dos Santos Machado, idem.

Contra-almirante Dionysio Manhães Barreto, idem.

Cyrillo de Lemos Nunes Fagundes, idem.

Dr. Augusto de Oliveira Pinto, idem.

José Gonçalves Viriato de Medeiros, idem.

Joaquim José de Souza Breves, deputado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Virgilio de Andrade Pessoa, idem.

Carlos Antonio de França Carvalho, idem.

João Baptista da Motta, idem.

Luiz Carlos Fróes da Cruz, idem.

Alcindo Guanabara, idem.

Erico Marinho da Gama Coelho, idem.

Eduardo Wandenko1k, senador pela Capital Federal.

Dr. João Severiano da Fonseca, idem.

Joaquim Saldanha Marinho, idem.

João Baptista de Sampaio Ferraz, deputado pela Capital Federal.

Lopes Trovão, idem.

Alfredo Ernesto Jacques Ourique, idem.

Aristides da Silveira Lobo, idem.

F. P. Mayrinh, idem.

Dr. Francisco Furquim Wernech de Almeida, idem.

Domingos Jesuino de Albuquerque Junior, idem.

Thomaz Delfino, idem.

José Augusto Vinhaes, idem.

Americo Lobo Leite Pereira, senador pelo Estado de Minas Geraes.

Antonio Olyntho dos Santos Pires, deputado pelo Estado de Minas Geraes.

Dr. Pacifico Gonçalves da Silva Mascarenhas, idem.

Gabriel de Paula Almeida Magalhães, idem.

João das Chagas Lobato, idem.

Antonio Jacob da Paixão, idem.

Alexandre Stockler Pinto de Menezes, idem.

Francisco Luiz da Veiga, idem.

Dr. José Candido da Costa Senna, idem.

Antonio Affonso Lamounier Godofredo, idem.

Alvaro A. de Andrade Botelho, idem.

Feliciano Augusto de Oliveira Penna, idem.

Polycarpo Rodrigues Vïotti, idem.

Antonio Dutra Nicacio, idem.

Francisco Corrêa Rabello, idem.

Manoel Fulgencio Alves Pereira, idem.

Astolpho Pio da Silva Pinto, idem

Aristides de Araujo Maia, idem.

Joaquim Gonçalves Ramos, idem.

Carlos Justiniano das Chagas. idem.

Constantino Luiz Paletta, idem.

Dr. João Antonio de Avellar, idem.

José Joaquim Ferreira Rabello, idem.

Francisco Alvaro Bueno de Paiva, idem.

Dr. José Carlos Ferreira Pires, idem.

Manoel Ferraz de Campos Salles, senador pelo Estado de S. Paulo.

Francisco Glicerio, deputado pelo Estado de S. Paulo.

Manoel de Moraes Barros, idem.

Joaquim Lopes Chaves, idem.

Domingos Corrêa de Moraes, idem.

Dr. João Thomaz Carvalhal, idem.

Joaquim de Souza Mursa, idem

Rodolpho N. Rocha Miranda, idem.

Paulino Carlos de Arruda Botelho, idem.

Angelo Gomes Pinheiro Machado, idem.

Antonio José da Costa Junior, idem.

Francisco de Paula Rodrigues Alves, idem.

Alfredo Ellis, idem.

Antonio Moreira da Silva, idem.

José Luiz de Almeida Nogueira, idem.

José Joaquim de Souza, senador pelo Estado de Goyaz.

Antonio Amaro da Silva Canedo, idem.

Antonio da Silva Paranhos, idem.

Sebastião Fleury Curado, deputado pelo Estado de Goyaz.

José Leopoldo de Bulhões Jardim, idem.

Joaquim Xavier Guimarães Natal, idem.

Aquilino do Amara1, senador pelo Estado de Matto Grosso.

Joaquim Duarte Murtinho, idem.

Dr. Antonio Pinheiro Guedes, idem.

Antonio Francisco de Azeredo, deputado pelo Estado de Matto Grosso.

Caetano Manoel de Faria e Albuquerque, idem.

Ubaldino do Amaral, senador pelo Estado do Paraná.

José Pereira dos Santos Andrade, idem.

Bellarmino Augusto de Mendonça Lobo, deputado pelo Estado do Paraná.

Marciano Augusto Botelho de Magalhães, idem.

Fernando Machado de Simas, idem.

Antonio Justiniano Esteves Junior. senador pelo Estado de Santa Catharina.

Dr. Luiz Delfino dos Santos, idem.

Laura Severiano Müller, deputado pelo Estado de Santa Catharina.

Carlos Augusto de Campos, idem.

Felippe Chimidt, idem.

Dr. José Cândido de LacerdaCoutinho, idem.

Ramiro Fortes de Barcellos, senador pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Julio Anacleto Falcão da Frota, idem.

José Gomes Pinheiro Machado, idem.

Victorino Ribeiro Carneiro Monteiro, deputado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Joaquim Pereira da Costa, idem.

Antão Gonçalves de Faria, idem.

Julio de Oastilho, idem.

Antonio Augusto Borges de Medeiros, idem.

Alcides de Mendonça Lima, idem.

J. F. de Assís Brazil, idem.

Thomaz Thompson Flores, idem.

Joaquim Francisco de Abreu, idem.

Homero Baptista, idem.

Manoel Luiz da Rocha Osorio, idem.

Alfredo Cassiano do Nascimento, idem.

Fernando Abbott, idem.

Demetrio Nunes Ribeiro, idem.

Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto, idem.

Publicação:

• Diário do Congresso Nacional - 24/2/1891, Página 523 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1891 , Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)

Almino Álvares Affonso

Além de deputado constituinte, Almino Álvares Affonso também foi consagrado Tribuno da Abolição, pois atuou com enorme desempenho no movimento que derrubou a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea no Ceará, no Rio Grande do Norte e Amazonas. Também foi autor da primeira emenda parlamentar que garantia os direitos das minorias no Brasil 

Em sua homenagem, o povoado (depois distrito) onde nasceu, passou a denominar-se Almino Afonso.

"Pro vita civium proque universa republica" é uma frase que significa "pela vida dos cidadãos e pela república universal".