domingo, 22 de junho de 2025
Almino Afonso-RN: Somos frutos da sua coragem
Animais soltos circulam livremente pelas vias, representando risco à segurança no trânsito. O transporte escolar, precário e irregular, compromete o acesso à educação de crianças e adolescentes. Some-se a isso a falta de emprego, renda e a completa falta de opções de lazer - elementos que aprofundam o sentimento de abandono vivido pela população.
Esse cenário, infelizmente, é a realidade enfrentada pela população de Almino Afonso-RN, onde a ausência de políticas públicas eficazes e a negligência administrativa transformam o cotidiano em um desafio permanente. Nenhum slogan político é capaz de encobrir essa realidade - ela grita por atenção, respeito e ação concreta.
sábado, 21 de junho de 2025
sexta-feira, 20 de junho de 2025
Almino Afonso-RN: Chuva 2025
quinta-feira, 19 de junho de 2025
Ata publicada em Diário Oficial sem aprovação levanta suspeitas de irregularidade na Câmara de Almino Afonso-RN
Um fato recente envolvendo a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN acendeu um alerta sobre o respeito às normas legais e regimentais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local. A ata da sessão ordinária realizada no dia 13 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da FECAM-RN (edição nº 2176, de 17/06/2025) antes mesmo de ser lida e votada pelos vereadores - um procedimento obrigatório e previsto no Regimento Interno da Casa.
Conforme estabelece o artigo 152, §3º, da Seção V do regimento, "a ata da sessão anterior será lida e submetida à votação na sessão subsequente". Ou seja, não é apenas tradição: é norma. Toda sessão legislativa deve ser iniciada com a leitura e aprovação da ata anterior - algo que, neste caso, ainda não ocorreu, já que a próxima reunião está prevista para o dia 27 de junho de 2025.
A antecipação da publicação é grave porque pode configurar ilegalidade no trâmite legislativo, comprometendo não apenas a formalidade do processo, mas também sua transparência e legitimidade. Se a ata ainda não foi apreciada pelos vereadores, como pode ser considerada oficialmente válida e apta a ser tornada pública?
Mais do que uma simples falha técnica, o episódio levanta questionamentos sobre quem autorizou a publicação da ata antes do tempo legal e com que propósito isso foi feito. Foi um erro administrativo ou houve intenção deliberada de burlar o procedimento? Há interesses por trás da tentativa de oficializar um documento que ainda está pendente de apreciação legislativa?
A resposta a essas perguntas deve ser dada à população com urgência. Os vereadores, principalmente os membros da Mesa Diretora, têm o dever de esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e corrigir o ato - inclusive avaliando a anulação da publicação, se for o caso.
Além disso, o caso pode configurar um ilícito administrativo e até mesmo improbidade, caso se comprove dolo ou má-fé. A Câmara Municipal, como instituição pública, deve primar pelo respeito aos trâmites legais, pela moralidade administrativa e pela fiscalização mútua entre seus membros.
A população de Almino Afonso-RN merece uma Casa Legislativa que aja com seriedade e dentro dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e responsabilidade. A próxima sessão, marcada para o dia 27 de junho, será decisiva não apenas para a regularização da ata, mas também para demonstrar se a Câmara está realmente comprometida com a transparência ou se este episódio será mais um a ficar impune e esquecido. Com a palavra os vereadores.
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Folha 019
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, ano de 2025, da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, realizada no dia 13 de junho de 2025.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas (18:00), realizou-se na sala das sessões plenário Francisco Benício Maia a Décima Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, ano de dois mil e vinte e cinco (2025), sob a Presidência do Vereador Francisco Pedro da Silva Neto e com o comparecimento dos seguintes vereadores: Francisco Pedro da Silva Neto, Francisco Wagno Dantas Cezario, Aurinilson Leão Carlos Filho, Francisco das Chagas Nunes dos Reis, Francisco Hermeson Amaral Dantas, José Alves Pontes Filho, Jorge Batista Torres, José Aderson Alves Júnior e Francisco Godeiro Carlos Neto. Após a comprovação da existência de número legal de vereadores e em conformidade com a Lei Orgânica deste Município e o regimento interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente Francisco Pedro Da Silva Neto, declarou aberta a sessão e usou a frase: Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. O presidente pediu ao 1º secretário, o vereador Aurinilson Leão Carlos Filho para que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão e votação, fez a chamada dos vereadores e todos votaram a favor, sendo assim aprovada por unanimidade. Para a Tribuna Popular não houve inscritos. Expediente: indicação 027/2025 – apresentado pelo vereador Waguinho. Foi feito a leitura das matérias protocoladas para a Ordem do Dia: Parecer da comissão de Orçamento, finanças e contabilidade sobre recomendação do TCE para encaminhamento do nome do exprefeito Bernardo Cesar Carlos Belarmino de Amorim para a Justiça Eleitoral; Decreto legislativo 014/2025 que dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE nos autos do processo n° 014051/2007. O Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos para o uso da palavra. Usou da palavra o vereador Waguinho que informou que durante a semana esteve em Natal/RN cumprindo agenda onde esteve entregando o relatório final da audiência pública, sobre a questão da água, aos responsáveis da CAERN, que foram solícitos a essa situação e de ante mão disseram que vão fazer um estudo de viabilidade da possibilidade da adutora de Assú ser interligada até a cidade de Almino Afonso, pois o da Lucrécia não haveria possibilidade, e também falou sobre a questão do ônibus escolar que novamente encontra-se em péssimas condições, como ônibus quebrado, vidros quebrados, e quem estão sendo prejudicados são os estudantes do nosso município e pede a sensibilização do poder executivo para resolver essa situação dos ônibus; cobrou também resposta do executivo sobre a suspensão dos aluguéis que até então não chegou a casa legislativa, e que agora começaram a dizer na rua que não vai ter o caieira junina por causa da oposição que realizou uma audiência pública com relação a emergência de água, o que na verdade pelo que verificou o município decretou estado de emergência de água apenas na zona rural e que acredita que o município poderia realizar o evento dentro dos parâmetros normais mediante hoje já existir novamente a secretaria de cultura desmembrada e o fundo municipal de cultura aprovado, então o município com certeza ainda deve se pronunciar sobre a não realização do caieira junina e espera que em 2025 aconteça mais uma vez essa festa popular em nossa cidade. O Presidente passou para a Ordem do dia: Parecer da comissão de Orçamento, finanças e contabilidade sobre recomendação do TCE para encaminhamento do nome do exprefeito Bernardo Cesar Carlos Belarmino de Amorim para a Justiça Eleitoral. Parecer em discussão, parecer em votação, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, ficando assim rejeitado o parecer prévio emitido pelo TCE/RN. Decreto Legislativo 014/2025 que dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido TCE nos autos do processo n° 014051/2007. Decreto Legislativo em discussão, decreto legislativo em votação, aprovado com 7 votos a favor e 2 abstenções dos vereadores presentes, ficando assim rejeitado o parecer prévio emitido pelo TCE/RN. O Presidente agradeceu a presença de todos, desejando um bom final de semana. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão no dia 27 de junho de 2025, declarou encerrada a sessão. E para efeito de comprovação lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, pelo 1º e 2º secretário, foi votada e aprovada por todos os vereadores presentes.
Francisco Pedro da Silva Neto PRESIDENTE
1º Sec. Aurinilson Leão Carlos Filho
2º Sec. Jose Aderson Alves Junior
Publicado por: FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO
Código Identificador: 41788754
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/06/2025. EDIÇÃO 2176. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Prefeitura de Almino Afonso-RN decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira (20/06/2025)
A prefeita de Almino Afonso-RN decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal na próxima sexta-feira (20/06/2025). A medida segue o exemplo de outras esferas de governo e ocorre no dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (19/06/2025).
Com o decreto, a maior parte dos serviços públicos municipais ficará suspensa durante o feriadão, totalizando quatro dias consecutivos sem expediente - de quinta-feira (19/06/2025) até o domingo (22/06/2025). A decisão impacta diretamente o funcionamento de repartições públicas, escolas e demais serviços administrativos ligados à Prefeitura.
Apesar da paralisação temporária, o decreto ressalta que os setores e serviços considerados essenciais pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades continuarão funcionando normalmente. Isso inclui, por exemplo, o hospital.
O expediente normal nas repartições municipais será retomado na segunda-feira, 23 de junho de 2025.
terça-feira, 17 de junho de 2025
segunda-feira, 16 de junho de 2025
A Equipe Gestora da Escola Estadual Clodomir Chaves em Almino Afonso-RN expressa sua gratidão aos que contribuíram com a realização de mais um arraiá do CLÔ
Gostaríamos de expressar nossa mais sincera gratidão a todos que contribuíram para o sucesso do nosso lindo Arraiá do Clô. Este evento é mais do que uma simples festa junina: é um verdadeiro momento de integração, valorização da cultura popular e fortalecimento dos laços entre escola e comunidade.
Agradecemos, primeiramente, aos professores, funcionários e ex funcionários, o nosso muito obrigado por toda a ajuda na organização, decoração, montagem, as comidas e apoio nos bastidores. Sem vocês, nada disso seria possível!
Corpus Christi será celebrado com procissão e missa em Almino Afonso-RN nesta quinta-feira (19/06/2025)
Na próxima quinta-feira, 19 de junho de 2025, a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Almino Afonso-RN, convida toda a comunidade a participar de uma das mais importantes celebrações da fé católica: a Solenidade de Corpus Christi.
A programação terá início às 19h, com a tradicional procissão pelas ruas da cidade, seguida da Santa Missa, presidida pelo Pe. Wauleson. Será um momento de intensa espiritualidade, adoração e renovação da fé na presença real de Cristo na Eucaristia.
Corpus Christi, que em latim significa “Corpo de Cristo”, é uma celebração que reforça a fé católica na presença real de Jesus na Eucaristia - o pão e o vinho consagrados que, segundo a doutrina da Igreja, tornam-se o Corpo e o Sangue de Cristo.
A festa é realizada sempre na quinta-feira após a solenidade da Santíssima Trindade, recordando a instituição da Eucaristia na Última Ceia. Mais do que uma tradição, Corpus Christi é um convite à adoração e ao testemunho público da fé.
O padre Wauleson destacou a importância da participação de todos:
"Corpus Christi é uma oportunidade de levar Jesus às ruas, de mostrar que Ele caminha conosco. Convido todos a se unirem em oração, como uma só Igreja, proclamando com fé: 'Bendito seja Deus no Santíssimo Sacramento do altar.'"Almino Afonso-RN: Chuva 2025
sábado, 14 de junho de 2025
Com duas abstenções, vereadores de Almino Afonso-RN aprovam contas de ex-prefeito reprovadas pelo TCE-RN, e assim, ignoram mais uma vez a Constituição Federal
Em sessão realizada ontem (13/06/2025), a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN voltou a protagonizar decisões polêmicas. Com as abstenções dos vereadores Júnior de Mourão e Waguinho, os demais vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB), que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Não é a primeira vez que a Câmara de Almino Afonso-RN desafia princípios constitucionais. No início deste ano (01/01/2025), o Legislativo local realizou de forma antecipada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, o que também foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público do RN (MPRN). A eleição foi anulada e uma nova deverá ocorrer entre 1º de novembro e 15 de dezembro de 2026.
Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Waguinho relatou sua participação em uma importante agenda na cidade de Natal-RN, com foco na questão do abastecimento de água em Almino Afonso-RN. Durante a visita, ele entregou pessoalmente o relatório da audiência pública realizada no dia 29 de maio, na própria Câmara Municipal, que tratou da provável crise no abastecimento de água do município, em razão da escassez de chuvas e do consequente esvaziamento do açude público Lauro Maia - principal reservatório responsável pelo fornecimento de água à cidade.
O documento foi entregue ao presidente da CAERN, Roberto Linhares, ao IGARN (Instituto de Gestão das Águas do RN), à SEMARH (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos). Na Assembleia Legislativa do RN, o relatório foi entregue nos gabinetes dos deputados estaduais Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Francisco do PT e da deputada Divaneide Basílio (PT).
A deputada Divaneide Basílio, inclusive, participou presencialmente da audiência realizada na sede da CAERN, reforçando seu compromisso com as demandas da população de Almino Afonso/RN.
O vereador Waguinho esteve acompanhado em toda a agenda na capital pelo ex-vereador Cleilson Carlos, conhecido como "O Bode", do PCdoB.
Durante a mesma sessão, o vereador Waguinho trouxe à tona denúncias sobre problemas enfrentados pela população. Ele apresentou uma indicação solicitando à prefeita a solução urgente para os transtornos causados pela fossa do abatedouro municipal, que estaria provocando forte mau cheiro e expondo os moradores da Rua Luíza Carlos, no bairro Francisco de Souza Nunes (Estação), à essa fedentina, pelo menos três dias por semana.
“Não aguentamos mais essa fedentina”, relatou um morador, que afirmou que pretende acionar os órgãos de saúde do Estado e o IDEMA para exigir providências.
Além disso, o parlamentar denunciou a paralisação do transporte escolar na zona rural. Alunos do Sítio Poço, por exemplo, estão há uma semana sem o serviço devido à quebra de ônibus escolares, o que tem prejudicado diretamente a frequência às aulas.
Outro tema abordado por Waguinho foi a circulação de boatos de que os festejos juninos deste ano não seriam realizados por conta da audiência pública promovida pela oposição para discutir a crise hídrica no município. O vereador lamentou os rumores e destacou que a existência de decreto de calamidade pública por escassez de água na zona rural não impede a realização dos eventos juninos, prova disso é que este ano foi realizado o carnaval.
“Em outras edições da festa, a situação era parecida, e mesmo assim o evento foi realizado. Não podemos usar isso como desculpa para politizar um problema sério”, afirmou o parlamentar.
Por fim, o vereador cobrou uma resposta da prefeita Dra. Jéssica Amorim quanto ao retorno do pagamento dos aluguéis sociais para famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício, segundo ele, estaria suspenso, deixando diversas pessoas sem amparo.
A sessão, marcada por decisões controversas e denúncias de abandono de serviços essenciais, escancara o descaso administrativo enfrentado pela população de Almino Afonso-RN.
