Conselheiro Vaguinho
Relatório das atividades
desenvolvidas pelo Conselho Tutelar da criança e do adolescente de Almino
Afonso - RN, 01 de Janeiro á 31 de Dezembro de 2013, criado de acordo com a Lei
Federal N°. 8069/90 de 13 de Julho de 1990, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
e lei Municipal N°. 425/2013, de 02 de julho de 2013, vem através deste relatório dar conhecimento ao Ministério Publico (MP), Conselho Municipal Dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a sociedade de Almino Afonso das
atividades no exercício do segundo ano correspondente ao terceiro mandato.
O Conselho Tutelar permite ao povo
o gerenciamento das questões relativas ás crianças e adolescentes que estejam
vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um
posicionamento imediato da autoridade responsável. O Conselho Tutelar é um
instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do
adolescente. Trata-se de uma arma, para luta, e de uma ferramenta, para o
trabalho, em favor da população infanto-juvenil.
NOSSAS PARTICIPAÇÕES
*Participação na conferencia
municipal da Assistência Social em Almino Afonso na câmara municipal.
* Participação na audiência
publica com todos os conselheiros tutelares do Estado do RN na Assembleia Legislativa, audiência presidida pelo deputado estadual Hermano Morais.
*Participação na reunião com os
conselhos tutelares do médio oeste potiguar na cidade de Lucrecia/RN.
*Participação em evento de entrega
de certificado de reconhecimento concedido pelo ministério público e conselho
tutelar pela inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais realizado
na escola municipal Francisco Belarmino de Melo em Almino Afonso.
*Participação na reunião ordinária
da câmara municipal de vereadores onde na ordem do dia foi aprovado projeto de
lei municipal regularizando o mandato dos conselheiros tutelares para quatro
anos.
*Participação na reunião com
autoridades municipais onde estiveram presentes o prefeito, vereadores, promotor de justiça, conselhos
tutelares da comarca de Almino Afonso, assistente social, psicóloga e o
sargento do pelotão de Almino Afonso.
*Participação na inauguração das
obras de reforma da Escola Estadual Estudante Ronald Néo Junior.
*Participação na inauguração da
biblioteca municipal professora Alvanir Leão Carlos no bairro da Estação.
CASOS ATENDIDOS
|
CASOS
|
N°
|
|
Negligencia materna
|
07
|
|
Negligencia paterna
|
05
|
|
Rebeldia
|
05
|
|
Agressão Física
|
02
|
|
Visitas
as Escolas Municipais
|
10
|
|
Violência Psicológica
|
05
|
|
Fuga do Lar
|
02
|
|
Visitas
as Escolas Estaduais
|
10
|
|
Acompanhamento as Delegacias
|
05
|
|
Visitas Domiciliares (zona
Urbana)
|
40
|
|
Visitas Domiciliares (zona
Rural)
|
08
|
|
Crianças e adolescentes de
outras cidades
|
00
|
|
Ato infracional
|
01
|
|
Denúncia Anônima
Violência Sexual
|
20
02
|
|
Termo de Responsabilidade e
Advertência
|
14
|
|
TOTAL
|
136
|
OUTROS ATENDIMENTOS
O Conselho Tutelar realizou os
devidos encaminhamentos e requerimentos.
|
Ofícios Expedidos
|
40
|
|
Ofícios Recebidos
|
16
|
|
Notificações
|
42
|
|
Requisições de Serviços
|
31
|
|
Encaminhamento a Promotoria
|
02
|
|
Requerimentos a PM
|
02
|
|
TOTAL
|
133
|
Almino Afonso – RN, 06
de Janeiro de 2014
