GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 24/2024 - GP
Almino Afonso – RN, 14 de junho de 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:
RESOLVE:
I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): FRANCISCO ANDERSON DIAS DE FREITAS, nascido em 05/01/1991, nº de inscrição 015, classificação 004, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, na Secretaria Municipal de Educação, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:7BE7B501
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Enquanto isso, são muitas às pessoas que estão sendo "empregadas" na prefeitura (Hospital, Escolas, UBS...) sem nenhum critério e, pior, ganhando menos de um salário mínimo por mês. Essa situação se intensifica ainda mais em ano eleitoral. Um verdadeiro descumprimento aos direitos dos (as) cidadãos (ãs) previstos na Constituição Federal e nas Leis vigentes no Brasil. Portanto, assim como no concurso, cabe também ao Ministério Público agir, o que pode ser feito por iniciativa própria ou acionado por qualquer cidadão (ã).
A falta de identificação (adesivo) em vários automóveis da prefeitura também precisa da ação de tão importante fiscal da lei.
