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Os municípios de Lucrécia, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Martins, Antônio Martins, Umarizal e Olho D\'água do Borges receberam recomendações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça das Comarcas de Almino Afonso, Martins e Umarizal, para que garantam a coleta e envio das amostras do teste do pezinho para o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen) em tempo hábil.
As recomendações foram direcionadas aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios e levaram em consideração o ofício nº 33/2015 DG, expedido pelo Lacen, informando que vários municípios têm atrasado a entrega de amostras dos testes de pezinho, comprometendo a efetividade da Política de Triagem Neonatal no Estado.
Ficou recomendado que Prefeituras e Secretarias de Saúde dos municípios disciplinem e estabeleçam protocolos administrativos para promoção da assistência estabelecida no Programa Nacional de Triagem Neonatal em suas Equipes de Estratégia da Saúde da Família e assegurem o fornecimento do material necessário para a coleta do teste do pezinho e a capacitação de seus profissionais para a realização da triagem neonatal.
Os municípios devem ainda garantir que as amostras dos testes do pezinho sejam apanhadas e transportadas da Unidade Básica de Saúde para o Lacen de forma que seja estabelecido um fluxo contínuo de coleta e transporte do material, bem como o retorno dos resultados dos exames para a unidade de saúde. Foi estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento das recomendações, para que as autoridades informem às Promotorias de Justiça as providências tomadas em cumprimento ao que foi recomendado, remetendo documentação que comprove as ações, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Jornal de Fato de Mossoró/RN
