RELATÓRIO ANUAL DE ATENDIMENTO CONSELHO TUTELAR DE ALMINO AFONSO/RN ANO 2012

 

Relatório das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Almino Afonso/RN, de 01/01/2012 à 31/12/ 2012. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi criado pela  lei Municipal n°. 344/2005, de 17 de junho de 2005 , de acordo com a Lei Federal n°. 8069/90, de 13 de Julho de 1990, vem, através deste Relatório, dar conhecimento ao Ministério Público (MP), Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a sociedade de  Almino Afonso/RN das atividades no exercício do primeiro ano correspondente ao terceiro mandato. 

O Conselho Tutelar permite ao povo o gerenciamento das questões relativas as crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um posicionamento imediato das autoridades responsáveis. 
O Conselho Tutelar é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma arma para a luta e de uma ferramenta para o trabalho, em favor da população infanto-juvenil.

O Conselho Tutelar fica localizado na Av: Eulália Alves da Silva, Bairro: Maroca Carlos S/N –Almino Afonso - RN. CEP: 59.760-000.

Nosso E-mail:ct-aa@hotmail.com

NOSSAS PARTICIPAÇÕES

 *Participação do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, que foi realizado no dia 30 de Maio na Câmara dos vereadores na cidade de Almino Afonso/RN.

* Participação em palestra para gestantes no Cras.

*Participação em palestra para o pró-jovem adolescente no Cras.

*Participação em evento do Banco do Nordeste, realizado no Ginásio de esportes da Cidade de Almino Afonso/RN.

*Participação em evento da Ong Visão Mundial e PDA Novo Sertão.

*Participação no Curso de Formação da Escola de Conselhos do Estado do Rio Grande do Norte no IFRN de Pau dos Ferros no período de 01 à 30 de Abril de 2012.

*Participação no I Seminário de avaliação do curso de formação continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, dia 21 de agosto de 2012 no auditório da reitoria da UFRN.

*Participação em solenidade de entrega de certificados na,cidade de Almino Afonso/RN no dia 18 de dezembro de 2012, onde o Conselho Tutelar de Almino Afonso/RN juntamente com o Excelentíssimo Senhor Dr. Fábio Souza - Promotor de Justiça da comarca de Almino Afonso/RN - prestaram homenagem as instituições parceiros deste conselho.                                                                 

CASOS ATENDIDOS

CASOS	N°
Negligência materna	05
Negligência paterna	03
Rebeldia	04
Agressão Física	03
Visitas as Escolas Municipais	10
Violência Psicológica	04
Fuga do Lar	01
Visitas as Escolas Estaduais	10
Acompanhamento nas Delegacias	04
Visitas Domiciliares (zona Urbana)	20
Visitas Domiciliares (zona Rural)	10
Crianças e adolescentes de outras cidades	01
Ato infracional	01
Denúncia Anônima Violência Sexual	10 01
Termo de Responsabilidade e Advertência	06
TOTAL	93

OUTROS ATENDIMENTOS

O Conselho Tutelar realizou os devidos encaminhamentos e requerimentos. 

              

Ofícios Expedidos	29
Ofícios Recebidos	11
Notificações	16
Requisições de Serviços	23
Encaminhamento a Promotoria	03
Requerimentos a PM	04
TOTAL	86

Almino Afonso – RN, 08 de Janeiro de 2013.

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