sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Choque de realidade!

Almino Afonso/RN: foi julgado improcedente o pedido de anulação do concurso público realizado pela CONPASS


Relação: 0128/2015 Teor do ato: Ante todo o exposto, por inexistir nos autos elementos probatórios que justifiquem a pretensão ministerial, ônus que lhe competia (art. 333, I, CPC), julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Determino que seja restabelecido todos os atos decorrentes do Procedimento Licitatório, referente à Tomada de Preços 006/2013, e dos atos referentes ao contrato administrativo dela resultante, firmado entre o Município de Almino Afonso e a Empresa CONPASS. Sem custas e honorários advocatícios, em razão de ser autor o Ministério Público e, um dos promovidos, o Município de Almino Afonso. Após o transcurso do prazo recursal, com ou sem apresentação de recurso, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em razão da remessa necessária, estabelecido no art. 475, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos José Marinho Júnior (OAB 4127/RN), Jessé Tavares da Costa (OAB 730A/RN), Francisco Lopes da Silva (OAB 1935/RN).

Fonte: TJRN

Almino Afonso/RN: Prefeito não está honrando compromisso feito com a polícia

Delegacia de Polícia de Almino Afonso/RN

"Não quero mim identificar mais a prefeitura da uma ajuda de custos aos policiais que trabalham em Almino Afonso, mais a quatro meses esta atrasado, e os policiais estão insatisfeitos com situação". Reclamação enviada a esse noticioso na noite de 26 de agosto de 2015.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Serviço: o que a Justiça pode fazer nos casos de Alienação Parental?


Com a sanção, em 2010, da Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318), o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça que envolvem pais ou mães que privam seus filhos do contato com o outro genitor. A lei prevê punições para quem comete a alienação parental que vão desde acompanhamento psicológico e multas até a perda da guarda da criança.

De acordo com a lei, considera-se alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. Isso acontece, por exemplo, quando são colocados empecilhos seguidamente para que a criança não veja um dos genitores no dia de visitação, deixa de compartilhar com o ex-cônjuge informações sobre a educação, saúde ou mesmo mudança de endereço da criança, ou ainda difama o pai ou a mãe perante a criança. O principal prejuízo para a criança que sofre alienação parental é desenvolver uma visão distorcida sobre um de seus genitores e, posteriormente, percebe que foi privada do contato com um de seus pais, o que poderá levá-la a se voltar contra o alienador.

O termo alienação parental é complexo e cabe ao juiz decidir, com base no diagnóstico de psicólogos e outros profissionais, se houve a prática de fato. A alienação é considerada pela psicologia uma síndrome – a Síndrome de Alienação Parental, também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental. O termo foi proposto por Richard Gardner, em 1985, após identificar a síndrome em processos de separação conjugal, especialmente quando havia disputa de guarda e a criança demonstrava um apego excessivo a um dos cônjuges, desprezando o outro sem justificativa aparente e apresentando forte temor e ansiedade em relação a isso.

O alienador costuma apresentar características como manipulação e sedução, baixa autoestima, dificuldades em respeitar regras e resistência a ser avaliado, entre outras. Exemplos de conduta do alienador são apresentar o novo cônjuge como novo pai ou nova mãe, desqualificar o pai da criança em sua frente e de outros, tomar decisões importantes sobre o filho sem consultar o outro, alegar que o ex-cônjuge não tem disponibilidade para os filhos e não deixar que usem roupas dadas por ele.

Medidas judiciais

A equipe multidisciplinar tem o prazo de 90 dias para apresentar um laudo em relação à ocorrência de alienação. Se constatada a prática, o processo passa a ter tramitação prioritária e o juiz determinará com urgência as medidas provisórias visando a preservação da integridade psicológica da criança, inclusive para assegurar a sua convivência com o genitor e efetivar a reaproximação de ambos. As medidas que podem ser tomadas, de acordo com a lei, vão desde uma simples advertência ao genitor até a ampliação do regime de convivência em favor do genitor alienado, estipulação de multa ao alienador, determinação de acompanhamento psicológico, alteração da guarda e suspensão da autoridade parental.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

Anatomia!

Almino Afonso/RN: Prefeito anuncia entrega de obras


Informações contidas no Facebook da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN dão conta de que o prefeito Lawrence Amorim (PMDB) entregará a Creche Municipal Professora Maria do Carmo Alves (foto acima) a população do município. Para isso, o prefeito está providenciando a compra dos móveis e a ligação da energia elétrica.  

Obra de urbanização
Praça na entrada da cidade

Lawrence anunciou também o reinício das obras de urbanização e da praça na entrada da cidade. 

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

ILUSÃO: preferência ou necessidade?

É compreensível que busquemos no plano do imaginário algumas razões para a vida sê tal qual é. Dir-se-ia, aliás, que a realidade por si só é insuportável. Provável que sim.

Dito isto, me refiro às redes sociais e o comportamento parvo nelas expressado por uma parte significativa de seus usuários. Ressalve-se aqui as exceções. 

No artigo “ALIENAÇÃO CIBERNÉTICA: a estupidez informatizada”, além de outros aspectos, disserto acerca da ideia distorcida de ostentação e publicização de tudo como modus comportamental em busca de curtidas e aprovação pelo maior público.

Nem tudo é curtível, entendamos! Uma ideia, uma conquista meritória, uma imagem espontânea, sim.

Pois bem, situações em que se exibem posturas e perfis aplaudidos pelo meio parecem um imperativo entre os que evitam/escondem “a vida como ela é” em nome de “a vida como se deseja que fosse”. 

Ilusão: preferência ou necessidade? Certamente uma leitura comprometida em psicologia e filosofia nos conduziria a melhor entender o questionamento. Talvez uma necessidade quase universal de ilusão faça com que - humanos limitados que somos - às vezes, prefiramo-la com tanto entusiasmo e afeição.

“Lindo(a)”, “top”, “perfeito(a)” etc. são exemplos de tratamentos usados para com os amigos?, do Facebook, principalmente. A questão é que nem sempre tais adjetivos são cabíveis e, portanto, adotá-los sem o devido filtro, das duas uma: ou denota falta de bom senso ou a fatal ignorância quanto ao valor semântico dos termos. Há, também, os hipócritas.

Por falar em filtro, tornou-se ele uma poderosa ferramenta a serviço das ilusões de ordem estética. Nenhuma feiura (todos o temos em alguma medida) é páreo para a eficácia dos aplicativos antiassimetria corpórea. Será? Lamenta-se ainda não o terem inventado para corrigir anomalias tipo mau uso do intelecto. Que pena!

Uma foto sem o generoso filtro é, de fato, um grande salto para a noção de realidade. Mas quem não o usa? E a preferência ou a necessidade da ilusão? Para a alegria dos aficionados no “perfeito”, os aparelhos já veem habilitados a desfazer/ocultar os “defeitos” da imagem. Põe-se, porém, um dilema: uma foto (com defeitos e tudo) é exatamente o retrato da pessoa fotografada. E aí? 

Por mais que se possa evitar, a convivência social exige o face a face; não há como escapar. De tal forma que é aceitável sim alguns retoques - estéticos e de autovalorização -, convenhamos. Por outro lado, é preciso fugir tanto de si mesmo? É preciso enganar tanto à própria consciência? É salutar trocar essência por aparentes? 

Penso que sensatez é sempre palavra de ordem. Entender que um pouco de fantasia nos ajuda a amenizar os dissabores do viver nesse mundo, tudo bem. Negar a própria realidade em nome de verdades puramente fantasmagóricas, além de fraqueza de espírito, revela, em síntese, suicídio de personalidade, motivado por apoucamento coletivo da inteligência. 

Prof. Messias Torres (foto)
[Psicopedagogo, Poeta, Radialista]

Reciclagem!

Almino Afonso/RN: Garis estão com salários atrasados



Mais uma vez os trabalhadores que fazem a limpeza das ruas da cidade de Almino Afonso/RN resolveram suspender os serviços. Os garis estão parados desde a última segunda-feira (24/08/2015), por falta de pagamento.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Arrecadação!

Almino Afonso/RN: Prefeito cumpre agenda em Brasília

Prefeito Lawrence Amorim

O Prefeito Lawrence Amorim (PMDB) cumprirá agenda administrativa em Brasília/DF essa semana, onde buscará mais uma vez a liberação de recursos junto ao Governo Federal para beneficiar o município. Os recursos estão empenhados pelo Governo Federal aguardando o pagamento, e são destinados para obras e equipamentos.

INSS vai pagar metade do 13º em setembro

Após idas e vindas do governo, a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS será toda paga a partir de 24 de setembro.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Meteoro!

Diário Oficial: A Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN gastou sessenta mil reais com contratação de bandas para o carnaval 2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO 


GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


Inexigibilidade, art.25, inc.III da Lei 8.666/93 - Objeto: Contratação de Bandas para animação do Carnaval 2012 deste Município de Almino Afonso-RN - Contratada: Francisco Marques de Souza - CNPJ: 01.856.500/0001-92 - Valor: R$ 60.000,00. Reconhecida e Ratificada: 10/02/2012.


LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.

Publicado por:
Cid Leite Viera
Código Identificador:9050E670

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 17/02/2012. Edição 0592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

domingo, 23 de agosto de 2015

Supremas revelações!

Projeto sugere isenção de ICMS para aquisição de motocicletas

Projeto é do deputado estadual Carlos Augusto Maia
Deputado estadual Carlos Augusto Maia

Projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB) trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da aquisição de motocicletas, com motores não superiores a 250 cilindradas, para mototaxistas e motoboys. "Assim como os taxistas que prestam serviços de transporte de passageiros, os mototaxistas e motoboys também o fazem. Os taxistas têm direito à isenção de alguns tributos, quando da aquisição de veículos destinados ao exercício de sua atividade. Assim, obedecendo ao princípio constitucional da igualdade ou isonomia que se dê tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente, nada mais que razoável e proporcional expandir para os mototaxistas e motoboys a isenção do ICMS", justifica o parlamentar.

Carlos Augusto destacou que para conceder isenção tributária relativa ao ICMS não há necessidade de observância do princípio da anterioridade, pois é um benefício por si só, não se tratando de elemento surpresa ao contribuinte, pois toda isenção é benquista, desde atendidos os requisitos previstos em lei, o que foi feito no projeto de lei. "A propósito, se para revogação de isenção do ICMS não se aplica o princípio da anualidade, tampouco para concessão, já que vai beneficiar o contribuinte, conforme se depreende da Súmula 615 do STF. A iniciativa é plenamente válida e regular nos exatos termos do Supremo Tribunal Federal", reforçou o deputado.

Jornal O Mossoroense

Aposentados terão antecipação do 13º em setembro e outubro


Segundo o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

sábado, 22 de agosto de 2015

Tragicomédia!

Almino Afonso/RN: Irregularidade no Programa Bolsa Família

Uma leitora desse noticioso nos enviou e-mail onde denuncia irregularidade no Programa Bolsa Família no município de Almino Afonso/RN. "Uma pessoa que é funcionaria de uma Prefeitura Municipal/RN, continua recebendo  o Bolsa Família em Almino Afonso/RN", diz a leitora que pediu para que seu nome não fosse divulgado.


O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.  

Sendo assim, compete a Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN averiguar o caso.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN é validada pelo TJRN


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, julgou Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Rafael Godeiro e cancelou a liminar concedida pelo juiz de Almino Afonso, que anulou as eleições para a Mesa Diretora daquela Augusta Casa de Leis ocorrida em janeiro de 2013.




O julgamento aconteceu na manhã de ontem (20/08/2015), quando a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, anulou a liminar, que determinava a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro. Sendo assim, o mandato de um ano para presidente está mantido. 

Sargento Carlos, Dayner, João Filho e Bodin

Os vereadores Antônio Carlos Dantas (sargento Carlos/PSB) e Unilson Pereira de Oliveira Filho (Bodin/PSB), seu sucessor, já cumpriram seus mandatos como presidente. O vereador Dayner Leite Dantas (Dayner/PSB), que sucedeu Bodin, isso a partir de 1º de janeiro deste ano, terá como sucessor o edil João Cortez Filho (João Filho/PSB), que será empossado em 1º de janeiro de 2016.