A Prefeitura de Almino Afonso/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, firmou um Termo de Cooperação com a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Lagoa de Pedra (ADCRLP) para a gestão compartilhada do Programa Socioambiental da Coleta Seletiva do Município. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte na edição de hoje (19/12/2025).
De acordo com o documento, a parceria tem como objetivo estruturar e organizar a coleta seletiva de materiais recicláveis, por meio da divisão de responsabilidades entre os cooperantes. A iniciativa busca garantir o desenvolvimento de ações integradas e complementares, fortalecendo a política ambiental do município.
O termo prevê a concessão de repasse financeiro à associação, como pagamento por serviços ambientais prestados, conforme estabelece a Lei Municipal nº 597/2025 e o Plano de Coleta Seletiva de Almino Afonso-RN. O valor total do acordo é de 18 mil reais, que será pago em 12 parcelas mensais de R$ 1.500,00.
A vigência do termo é de 15 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026, período em que a ADCRLP deverá atuar diretamente na execução das ações previstas no programa.
