A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou o Decreto nº 035/2025, que estabelece o recesso anual da Administração Pública Municipal no período de 24 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. A medida foi assinada pela prefeita Jéssica Lourine de Assis Amorim e divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte na edição de hoje (19/12/2025).
De acordo com o decreto, o recesso tem como objetivo paralisar temporariamente as atividades administrativas não essenciais, em razão das celebrações natalinas e de final de ano, garantindo aos servidores municipais um período de descanso, com a expectativa de retomada mais organizada e produtiva dos trabalhos em 2026.
O texto ressalta que o recesso não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos. Esses setores continuarão funcionando normalmente, conforme definição dos titulares de cada órgão.
Além disso, cada Secretaria Municipal poderá estabelecer escalas específicas de trabalho para assegurar a continuidade de atividades indispensáveis à população durante o período de recesso, sem prejuízo das obrigações assumidas pelo município.
